Realizada inspeção nas futuras instalações da Casa da Cidadania no Município de Celso Ramos

Foi realizada no dia 13 de agosto, vistoria nas futuras instalações da Casa da Cidadania no Município de Celso Ramos.

Para a instalação do órgão, que funcionará junto à Delegacia de Polícia de Celso Ramos, ainda é necessária a conclusão do treinamento dos servidores que atuarão no local, bem como, pequenas adequações nas instalações para melhor atendimento ao público.

Após a adequação deverá ser firmado convênio entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal para a implantação dos serviços.

A Casa da Cidadania, projeto que vem sendo implantado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por todo o estado através de convênios com os municípios, é um local destinado à concentração de serviços de interesse público, bem como à aproximação do Poder Judiciário com a população.

Por definição a Casa da Cidadania é "a denominação do local público, sob a supervisão do Poder Judiciário, na pessoa do Juiz de Direito, visando a humanização da justiça, implementando ações que visem ao pleno exercício da cidadania, gerando cultura de democracia participativa, como corolário de uma prática integrada com a comunidade".

O Poder Judiciário prestará, através da Casa da Cidadania, serviços direcionados à resolução dos conflitos, em especial os relacionados ao Juizado de Conciliação e Mediação e ao Juizado Especial. O objetivo primordial é a solução dos problemas na própria comunidade, sem a necessidade de instauração de processo judicial.

O órgão, dependendo da elaboração de convênios e da necessidade poderá, ainda, abrigar outros serviços tais como o Conselho Tutelar do Município, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Entorpecentes, o procon, serviços afetos à Justiça Eleitoral, à expedição de carteira de identidade, cobrança amigável de tributos municipais, e outros serviços de interesse comunitário.