Está chegando à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apreciação e decisão sobre o que fazer, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que proíbe o registro de candidaturas nos pleitos eleitorais de políticos já condenados pela Justiça em segunda e/ou terceira instância.

stá chegando à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apreciação e decisão sobre o que fazer, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que proíbe o registro de candidaturas nos pleitos eleitorais de políticos já condenados pela Justiça em segunda e/ou terceira instância. A aprovação da matéria na Câmara dos Deputados surpreendeu, visto que lá se encontram dezenas de condenados, estimando-se, inclusive, que um quarto (um em cada quatro) não conseguiria homologar uma nova candidatura. O eleitor que acredita na Justiça bateu palmas, mas logo recolheu as mãos, porque a questão não é tão simples assim. Primeiro que ainda depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se esta lei irá valer para as eleições deste ano ou não. Segundo, que os parlamentares se resguardaram, ao elaborar a lei. Terá sua candidatura impedida somente o político que for condenado a partir da aprovação da lei e não por sentença simples (primeira instância), mas por um colegiado de juízes (segunda ou terceira instância). Quer dizer, não tem muito o que aplaudir se o pensamento estiver restrito às eleições de 2010.

Mas o mundo não acaba este ano. Tem mais. Novas eleições virão e aí não haverá mais o que argumentar nem o que esperar, os fichas sujas estarão, teoricamente, alijados da política. Teoricamente. Porque os habituais frequentadores das páginas de denúncias sempre encontram, no emaranhado judicial, uma forma de postergar o julgamento final de ações contrárias e se mantêm ativos nas casas legislativas, desfrutando de privilégios incomuns, sem nunca pagar pelos seus feitos, sejam nas áreas civil, policial ou patrimonial. Fato mais concreto é o caso dos envolvidos no chamado escândalo do mensalão. Muitos foram os que renunciaram para fugir da cassação e logo voltaram, eleitos em novo pleito. E, ainda, não se tem garantia da validade da lei dos fichas limpas para agora, em 2010. Se isto não ocorrer, caberia, quem sabe, esperar que os partidos barrassem o ingresso, não cedendo legendas para políticos com ficha suja na justiça. Também as lideranças estaduais e regionais poderiam denunciar e divulgar a lista de quem não tem folha corrida à altura dos cargos almejados. A sociedade fez sua parte ao colher milhões de assinaturas a ponto de permitir a inclusão de emenda popular, finalmente aprovada no Congresso Nacional. Agora, o presidente Lula poderia enriquecer sua trajetória sancionando a lei e viabilizando sua entrada em vigor imediatamente. Se o TSE não confirmar para este ano, os partidos políticos poderiam fazê-lo, na prática, pois esta lei não tem porque esperar, ela manifesta a vontade da população.