O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta terça-feira (1º), projeto de lei (PL) que trata da previsão de multa para o despejo de lixo em vias públicas. A proposta vai passar pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.

Lixo
O PL 101/2021, do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual Ambiental para incluir a proibição da disposição ambientalmente inadequada de resíduos sólidos em rodovias, ruas, praças, praias, parques e demais logradouros públicos no território catarinense. A proposta também estabelece muita de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo nas vias públicas.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é conscientizar a população sobre os prejuízos causados pelo despejo irregular de resíduos. "Em outros países, há multa e até prisão para quem joga lixo na rua, mas infelizmente aqui não temos essa previsão. O lixo, com a chuva, vai para lugares inadequados, entope bueiros e causa uma série de problemas para a população."