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Bolsa Família, um benefício para quem realmente necessita de auxílio

Nessa semana a população de Anita Garibaldi, acompanhou nas redes sociais uma lista de pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Família no município. Essa listagem está disponível no portal da transparência e acessível a qualquer cidadão, basta ter interesse e conhecimento para buscar essas informações, porém o fato é que a lista gerou algumas polêmicas nas redes sociais e até mesmo nas rodas de conversas.
Diante do episódio, a equipe do Correio dos Lagos buscou esclarecer algumas dúvidas junto a Secretaria de Assistência Social, órgão responsável no Bolsa Família, apenas pelo cadastramento das famílias de baixa renda do município.
A equipe da secretaria apresentou alguns pontos que valem ser destacados:
- O Bolsa Família é apenas um dos diversos programas ofertados no município. Ele é um benefício para pessoas consideradas com renda entre R$ 77, 00 a R$ 154,00 por pessoa na família e contribui para o combate à pobreza e a desigualdade no Brasil.
- Todo beneficiário deve estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e Caixa Econômica Federal, o qual é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. As informações repassadas são autodeclaratórias e cada pessoa é responsável por repassar as informações do grupo familiar.
- Uma vez com as informações repassadas ao Cadastro Único e gerenciadas por órgãos do Governo Federal, a seleção e o atendimento as famílias ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
- Os programas oferecidos através do Cadastro Único são:
- Programa Bolsa Família;
- Tarifa social de energia elétrica;
- Programa minha casa minha vida;
- Carteira do idoso;
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
- Telefone popular;
- Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos;
- Programas cisternas;
- Água para todos;
- Bolsa verde (programa de apoio à conservação ambiental);
- Bolsa estiagem;
- Programa de fomento às atividades produtivas rurais/assistência técnica e extensão rural;
- Programa nacional de reforma agrária;
- Programa nacional de crédito fundiário;
- Crédito instalação;
- Carta social;
- Serviços assistenciais;
- Programa Brasil alfabetizado;
- Programa de erradicação ao trabalho infantil (Peti).
Vale ressaltar que nem todos os programas são ofertados no município de Anita Garibaldi.
Bolsa Família
O valor é repassado mensalmente e transferido diretamente pelo Governo Federal, não tendo os colaboradores da Assistência Social contato algum com esse recurso, e nem com os cartões utilizados para sacar os recursos. Para receber o Bolsa Família realiza-se um cadastro que é autodeclaratório, significando que todas as informações repassadas são de responsabilidade de quem está repassando. Após o cadastro realizado no CAD Único é feita uma seleção através de sistema informatizado, a partir dos dados informados, e não há interferência de ninguém nesse processo.
Cada município tem um limite de beneficiários e para se manter no programa existem algumas condicionalidades que devem ser seguidas pelas famílias. Todas as crianças devem estar matriculadas e frequentando a escola e manter a carteira de vacinação em dia, além da renda que não pode ultrapassar os R$ 154,00 por pessoa, desde que existam crianças na família.
Na lista apresentada nas redes sociais os valores na grande maioria condizem ao pagamento de 11 parcelas, o que não significa que os beneficiários estão recebendo valores exorbitantes.
Quantas famílias o município possui recebendo Bolsa Família?
Acessando o Portal da Transparência, o qual é aberto a qualquer cidadão, é possível verificar que no ano de 2004, quando os dados começaram a aparecer, eram 842 famílias beneficiadas. Em 2012 o número era de 870 famílias e atualmente, neste ano de 2016 são 658, porém esses números variam a cada mês, mas demonstra que o número vem diminuindo, uma vez que os benefícios muitas vezes são bloqueados, pois as informações repassadas na hora do cadastro e avaliadas pelo sistema, não condizem com a realidade vivida pela família. Outras famílias conseguem sair da zona de pobreza e passar a trabalhar na formalidade, conquistando um salário que pode manter a família e solicitam o desligamento voluntário do Bolsa Família, o que gera espaço para outras famílias acessarem o programa.
Fiscalização
A fiscalização consiste na apuração de recebimento indevido de benefício em razão do responsável familiar repassar informações falsas ou omitido alguma informação. Quando há o recebimento indevido e é comprovada a má - fé do beneficiário, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cobra a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Além disso a família fica proibida de reingressar no programa por um ano.
Diante dos fatos é válido procurar o programa somente quem realmente necessita da ajuda e repassar todas as informações verdadeiras. A equipe da Assistência Social recebe os dados para cadastro e quando alguma informação não condiz realizam uma fiscalização. Porém é importante que as pessoas denunciem quando algo não condiz com a realidade da família que está recebendo o benefício, ou informem quando a família se encaixa e não recebe.
Para denúncias existe um canal de ouvidoria, as quais podem ser realizadas através do 0800 707 2003 (opção 5), ou diretamente na Secretaria de Assistência Social, junto a sala destinada ao Bolsa Família, porém é necessário ter em mãos o nome completo do beneficiário que está infringindo a lei.
O município anitense também possui o Conselho de Assistência Social, o qual é uma instância de controle do Bolsa Família. Vale ressaltar que os recursos repassados pelo Bolsa Família geram renda ao município.
Número de beneficiários na Região dos Lagos.
Dados de acordo com os registros de outubro de 2015 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de novembro de 2015 do Programa Bolsa Família:
Abdon Batista
- 546 famílias registradas no Cadastro Único
- 154 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (20,89 % da população do município)
Anita Garibaldi
- 1.211 famílias registradas no Cadastro Único
- 696 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (30,76 % da população do município)
Campo Belo do Sul
- 1.482 famílias registradas no Cadastro Único
- 540 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (26,46 % da população do município)
Capão Alto
- 274 famílias registradas no Cadastro Único
- 109 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (14,88 % da população do município)
Celso Ramos
- 471 famílias registradas no Cadastro Único
- 184 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (23,67 % da população do município)
Cerro Negro
- 744 famílias registradas no Cadastro Único
- 335 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (34,74 % da população do município)
Vargem
- 559 famílias registradas no Cadastro Único
- 155 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (21,80 % da população do município)
Esmeralda
- 582 famílias registradas no Cadastro Único
- 88 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (9,65 % da população do município)
Pinhal da Serra
- 475 famílias registradas no Cadastro Único
- 163 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (28,06 % da população do município).
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