A Câmara Municipal de Vereadores de Abdon Batista está passando por algumas mudanças, principalmente no que se refere a legislação em seu Regimento Interno. Já se passaram 30 anos desde a sua elaboração e, segundo o presidente da casa, Jadir Luiz de Souza, precisa ser adequado as novas legislações e realidade.

"Nosso regimento está completando 30 anos e precisa de uma adequação, até para a Câmara funcionar melhor. No início do ano tivemos questionamentos com relação a eleição da mesa diretora, no que se referia a proporcionalidade de vagas na mesa, e as informações que constam no regimento são muito vagas, omissas e não deixavam claras as regras, sendo este um dos prontos a ser avaliado com a reforma", comenta o presidente.

Para essa revisão foi montada uma comissão formada por vereadores que estão trabalhando nas adequações do regimento. "Poderíamos ter contratado uma empresa especializada para fazer esse trabalho, porém achamos melhor nós mesmos fazermos as alterações necessárias, por se tratar de assuntos específicos e também economizamos, mas teremos uma assessoria para nos dar um parecer final", destaca.

Outro ponto discutido entre os vereadores e uma cobrança da população é com relação ao recesso da Câmara. "Essa será uma das principais mudanças no regimento, nossa intenção é reduzir em torno de 40 dias de recesso, sendo de 30 para 15 dias no mês de julho e em dezembro encerrar no dia 22, junto com o encerramento dos trabalhos do Poder Executivo, e retornar no dia 1º de fevereiro", destaca o presidente, enfatizando, também, que quando necessária a troca da mesa diretora, que antes era realizada no dia 15 de fevereiro, passará a ser realizada na última sessão ordinária do ano, disponibilizando tempo hábil para a nova mesa diretora organizar assinaturas, papéis e evitar os transtornos que ocorrem atualmente.

Jadir destaca que o prazo para a elaboração das alterações no regimento é de 180 dias, contando do prazo de início que ocorreu em 30 de abril deste ano. "Estamos chegando ao final, após passado pela comissão irá para plenário para apreciação dos demais vereadores", lembra.

Emendas Impositivas

A exemplo de outras Câmaras de Vereadores que estão implantando as emendas impositivas, a presidência da Câmara levou para plenário a proposta de se readequar a Lei Orgânica Municipal referente ao artigo 91-A que visa dar maior autonomia aos vereadores nos quesitos de indicar algumas questões de melhorias para o município. O presidente é ciente de que o papel do vereador é fiscalizar, mas se existe a possibilidade de uma parcela de recursos ser destinada aos vereadores para que estes invistam na saúde, e projetos de associações, aquisição de implementos, auxílios... será algo que irão levar para discussão. A porcentagem é de 1,2% da receita líquida do município, sendo que deste valor 50% deverá ser investido na área da saúde e todos os vereadores terão o mesmo recurso para investimento no município. "Essa é uma ideia boa que estamos trazendo, já está aprovado e está para análise do prefeito, estamos conversando, é uma ideia que tem que trabalhar em conjunto e venha trazer benefícios para a população. Já foi aprovada pelos vereadores e está para apreciação do prefeito e do Poder Executivo", comenta.

Neste ano a Câmara de Vereadores passou a fazer parte da UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, e muitas ideias estão surgindo, com a troca de experiências com outras câmaras e o aproveitamento de ideias que já estão sendo trabalhadas em outros municípios e podem ser implantadas em Abdon Batista. Uma das ideias é a divulgação dos trabalhos do Poder Legislativo através das sessões da Câmara on - line. "Nossa ideia é contratar uma empresa especializada e fazer um teste para ver a aceitação do público e também dos vereadores. Nossas sessões têm pouca participação do público e divulgar nosso trabalho é fundamental", comenta.

A ouvidoria é outro setor que deverá estar em funcionamento no prazo de 30 dias e, para implantação deste sistema, também contam com o apoio da UVESC. Além do grande projeto e idealizado por a grande maioria dos vereadores, que é a construção da sede própria do Poder Legislativo. "Estamos em conversa com o Poder Executivo para trabalhar neste projeto e estamos otimistas que até o final deste mandato daremos início a essa obra. A Câmara tem um espaço reduzido, temos muitas ideias de projetos, porém a falta de espaço nos limita", finaliza o presidente.

Comissão formada para elaboração das alterações no Regimento Interno

Sergio Ceregatti - presidente

Jadir Luiz de Souza - relator

Membros da comissão

- Gilson Antonio Bortoli

- Valdemir Martendal

- Wilson Vieira Branco

- Giovani Paulo Freitas

- Rodrigo Suppi (Assessoria Jurídica)