No dia 18 de novembro celebra-se o Dia do Conselheiro Tutelar

  No dia 18 de novembro celebra-se o Dia do Conselheiro Tutelar, profissional que trabalha em prol da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Para homenagear e também esclarecer sobre as funções desempenhadas por eles, o Correio dos Lagos entrevistou os conselheiros tutelares de Anita Garibaldi que contam um pouco da história do órgão no município e demais aspectos.
  Em 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que determinou que todos os municípios brasileiros deveriam ter o Conselho Tutelar. Em Anita Garibaldi o órgão de proteção às crianças e adolescentes foi fundado em 19 de novembro de 1991, segundo a Lei 1.043/91.
  De acordo com os primeiros registros em ata, do de 1994, os primeiros conselheiros foram: Délcio Amaral de Oliveira, Marilucia de Jesus, Arides Ramos Barbosa, Longino V. Antunes e Nilsa Maria Adamy, além dos suplentes. Nessa época não havia eleição, eles eram escolhidos pela comunidade através de nomeação das entidades, e não recebiam salários, ou seja, prestavam trabalho voluntário.
  A partir do ano de 2000, os conselheiros tutelares começaram a receber remuneração de um salário mínimo mensal pago pelo Poder Executivo Municipal, segundo a Lei 1.407/2000, Art. 27. Em julho de 2012 os conselheiros passaram a ter acesso aos direitos trabalhistas. Eles não são considerados funcionários públicos, porém recebem através da Prefeitura.
  O modo de escolha dos conselheiros tutelares foi modificado a partir de 2007, quando iniciou o formato de eleição. Atualmente o salário deles é de 1,5 salário mínimo, com 40h semanais e mais o revezamento de plantões via telefone celular. São cinco conselheiros, sendo eles: Presidente - Claudelino Santos Elias (há 5 anos no C.T.), vice-presidente - Janyne Chaves da Silva (há 2 anos no C.T.), secretária - Marly de Fátima Maestri Borges (há 10 anos atuando no C.T.), Maria Margarida de Melo Arruda (há 6,5 anos atuando no C.T.) e Mariza das Graças de Oliveira Peise (há 5,5 anos no C.T.). Eles contam com um motorista de plantão sobreaviso 24h, sendo Romaldo Gehrke.
  A eleição acontece a cada quatro anos, sendo um ano após a eleição presidencial. Os candidatos passam por prova escrita e avaliação psicológica, e só podem exercer a função por dois mandatos consecutivos, após isso precisam esperar a passagem do mandato.
  O Conselho Tutelar atende através de denúncias de que crianças (0 a 12 anos) e adolescentes (12 a 18 anos) estejam em situação de risco ou conflito, visitando, averiguando a situação e realizando os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes, e em caso de processo participa com depoimentos. A média por trimestre é de 120 atendimentos. Segundo eles, não cabe ao Conselho fazer rondas. 
  O atendimento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 ou pelo contato de telefone fixo: (49) 3543-0611. Há também o telefone de plantão 24h: (49) 98871-8618, ou pelo Disque 100 que vem o aviso por e-mail ao conselho. As informações são sigilosas e o trabalho é desempenhado de acordo com o ECA, segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, onde no Art. 136 são esclarecidas as atribuições do Conselho Tutelar.
  O pedido mais latente dos conselheiros é de a comunidade ajude-os através de denúncias. "Os olhos da comunidade são os nossos olhos, precisamos do apoio da população para poder realizar o nosso trabalho da melhor e mais eficaz maneira. Proteger as crianças e adolescentes é nosso grande objetivo e queremos sempre fazer o melhor por elas", concluíram os conselheiros, agradecendo ao apoio de todos no exercício de suas atividades.