ACTs no estado não podem ser demitidos

Com a Lei 17.934/2020, o professor admitido em caráter temporário (ACT) não poderá ser dispensado no período de vigência do decreto de calamidade pública editado pelo Poder Legislativo (nº 18.332), com efeitos até 31 de dezembro de 2020. A medida se aplica ao professor com contrato vigente em 20 de março de 2020.

Cortes de energia, água, esgoto e gás

O governador sancionou parcialmente a Lei 17.933/2020, proibindo o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro de 2020 para todos os consumidores de Santa Catarina. O projeto de lei é de autoria dos 40 parlamentares (emenda substitutiva global). As empresas distribuidoras ainda deverão prorrogar o pagamento dos débitos tarifários dos meses de março e abril de 2020. As contas serão cobradas a partir de maio de 2020 em 12 parcelas iguais e sucessivas sem juros, encargos ou multas.

Detran retorna atendimento presencial na segunda-feira (4)

O Detran em Santa Catarina retoma o atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio. Os atendimentos ocorrerão apenas mediante agendamento e de maneira individualizada, seguindo normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19. A determinação, que vale também para unidades do Ciretan e do Citran, consta em uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27.

Com normas sanitárias, indústrias podem operar sem restrições de capacidade

O Governo do Estado liberou na segunda-feira, 27, a operação das unidades industriais de Santa Catarina sem restrições de capacidade. Para que isso ocorra, as empresas precisarão seguir uma série de normas sanitárias, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. A portaria 272/2020, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, revoga uma outra portaria (189/2020), publicada no fim de março, que determinava um limite de produção de 50% da capacidade instalada por turno de trabalho.

Número de casos de Covid-19

Santa Catarina tem 1.476 casos confirmados e 44 óbitos.

Rio Grande do Sul tem 1.368 casos confirmados e 50 óbitos.

Brasil tem 74.602 casos confirmados e 5.162 mortes.