Considerando a interrupção das aulas da Rede Municipal de Ensino devido ao decreto municipal nº 23/2020 e ao decreto estadual nº 55.154/2020 que reiteram estado de calamidade pública, os estudantes do ensino fundamental da rede municipal passaram a receber na última semana, atividades domiciliares.

O material enviado aos alunos integra o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação visando a recuperação parcial das horas-aula (aguardando a aprovação da Medida Provisória 934/2020, que flexibiliza os 200 dias letivos).

As aulas estão sendo planejadas pelos (as) professores (as) em casa, com o acompanhamento da Coordenação Pedagógica. A estratégia adotada pela Secretaria Municipal de Educação, em decisão conjunta com o Conselho Municipal de Educação, considera a realidade local, assim, os alunos residentes nas áreas rurais recebem os trabalhos em casa quinzenalmente, enquanto os pais da cidade retiram o material na escola, em horário previamente agendado.

Para a Educação Infantil estão sendo enviadas sugestões de atividades através dos grupos de WhatsApp. O Plano de Ação para a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) ainda aguarda novas orientações, já que a legislação educacional não prevê atividades domiciliares para essa etapa da Educação Básica.

As medidas adotadas pela Secretaria de Educação sobre a recuperação das aulas, desde o início do período de suspensão, visam esgotar todos os esforços para o cumprimento dos dias letivos de maneira presencial. É importante reforçar que as atividades domiciliares não substituem as aulas presenciais, mas garantem o cumprimento das horas.

A Secretaria Municipal de Educação acompanha diariamente as orientações da FAMURS, UNDIME-RS e UNCME-RS e aguarda as determinações do Conselho Nacional de Educação - CNE. Visando garantir o direito de todos à educação e reconhecendo os diferentes contextos, a estratégia busca assegurar a equidade do processo educativo.

A Secretaria, assim como as direções das escolas municipais, se colocam à disposição da comunidade para quaisquer outros esclarecimentos.