A prefeita de Vargem, Milena Becher, esteve em Brasília entre diversos prefeitos de todo o país, numa grande mobilização para expor aos senadores, a necessária justiça que precisa ser feita com a readequação da distribuição da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos).
O objetivo é formar consenso junto aos parlamentares para a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 315/2009 que aumenta de 45% para 65% a parte da Compensação destinada aos 727 municípios alagados ou atingidos por barragens. Após grandes perdas de receitas oriundas da geração de energia elétrica, as prefeituras precisam de uma resposta à altura das suas enormes responsabilidades com a população.
A mobilização organizada pela AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados) realizou diversas audiências com senadores e seus representantes imediatos. O projeto está sob relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT) que apresentará sua defesa diretamente no Plenário. Depois da aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
Na série de encontros políticos, diversos senadores manifestaram apoio a esta causa municipalista. Reuniões que terão bons resultados em breve.
O município de Vargem é diretamente atingido pela Usina São Roque e com a aprovação do PLC 315, o município poderá ter sua receita incrementada em até 44% do valor da sua arrecadação, após o início de geração de energia.
"Aumentar a fatia da CFURH destinada aos municípios é corrigir uma distorcida interpretação da Constituição. A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), também regida pela Carta Magna, é destinada em sua maior parte para os municípios (65%), sendo 23% para o Estado e 12% para a União. Não existe razão para a CFURH ser diferente. É importante que todos os prefeitos dos 727 municípios atingidos em todo o país, unifiquem forças e lutem por este mesmo objetivo. O PLC 315/2009 pode ser aprovado em breve no Senado a depender do empenho dos prefeitos que não pouparam energias nos quilômetros percorridos de um gabinete para outro. Esta mesma energia é a que não pode faltar para as prefeituras responderem às necessidades dos cidadãos. Por isso, melhorar a CFURH é fazer justiça social e econômica com aqueles que estão mais próximos do cotidiano das pessoas", comentou a prefeita Milena.