Dados nacionais e de Santa Catarina mostram que o combate à violência doméstica ainda exige rede de proteção e políticas permanentes

Há 20 anos, a história de uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio ajudou a mudar a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, um dos principais marcos nacionais na proteção dos direitos das mulheres.

Maria da Penha Maia Fernandes levou um tiro nas costas enquanto dormia, ficou paraplégica e, posteriormente, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o então marido tentou eletrocutá-la durante o banho. A condenação do agressor demorou quase duas décadas, situação que contribuiu para que o Brasil fosse responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência diante da violência contra as mulheres.

A legislação estabeleceu mecanismos de proteção às vítimas, endureceu o tratamento dado aos agressores e reconheceu a violência doméstica como uma grave violação dos direitos humanos. Vinte anos depois, porém, os números mostram que o problema continua sendo uma realidade para milhões de brasileiras.

Lei precisa estar acompanhada de uma rede de proteção

Em 2014, durante uma visita à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Maria da Penha destacou que a existência da legislação não é suficiente sem uma estrutura pública preparada para atender as vítimas. Segundo ela, é necessário garantir delegacias especializadas, atendimento psicológico, assistência jurídica, casas de acolhimento e uma rede capaz de agir para interromper o ciclo de violência.

Atualmente, aos 81 anos, Maria da Penha continua atuando na defesa dos direitos humanos e no combate à violência doméstica por meio de palestras e do Instituto Maria da Penha. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva mostra a dimensão do problema no país.

Segundo o levantamento “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira”, cerca de 30 milhões de mulheres afirmam já ter sido vítimas de violência praticada por parceiro ou ex-parceiro. Quando consideradas situações específicas de violência, o número chega a quase 48 milhões de brasileiras.

Entre as brasileiras que já se relacionaram com homens, 54% afirmam ter sofrido algum tipo de violência. Entre os homens entrevistados, entretanto, apenas 11% reconhecem ter cometido algum tipo de agressão contra parceiras ou ex-parceiras. A pesquisa ouviu 1.500 pessoas com 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, entre 22 e 30 de abril de 2026. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

Entre os principais obstáculos apontados para a denúncia estão:

68% citam o medo de represálias ou da falta de proteção;
56% apontam o risco de impunidade dos agressores;
39% mencionam a lentidão da Justiça.

O levantamento também aponta que parceiros e ex-parceiros são responsáveis por 88% dos casos de violência contra a mulher. A violência psicológica aparece como a forma mais frequentemente relatada.

Santa Catarina registra mais de 436 mil ocorrências

Em Santa Catarina, os dados também revelam a dimensão da violência doméstica e familiar. Entre 2020 e 2025, foram registradas 436.969 ocorrências policiais de crimes de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Isso representa uma média de 199,3 ocorrências por dia, ou aproximadamente 8,31 casos por hora. O número de registros aumentou de 64.014 ocorrências em 2020 para 75.330 em 2025, uma alta de 17,7%.

A idade média das vítimas foi de 36,5 anos. Entre os crimes registrados, os mais frequentes foram:

Ameaça: 46,8%;
Lesão corporal leve dolosa: 23,3%;
Injúria: 15,3%.

No mesmo período, 328 feminicídios consumados foram registrados em Santa Catarina pelos órgãos de segurança pública. Dados do Ministério Público de Santa Catarina, referentes ao período de 2020 a 2024, com atualização dos números absolutos até 2025, mostram ainda que 65,6% das vítimas de feminicídio eram mães e 45,9% tinham filhos em comum com o agressor.

A rede de proteção também aparece nos dados relacionados às medidas protetivas. Em 2025, foram requeridas 31.655 medidas protetivas em Santa Catarina. Entre janeiro e junho de 2026, mais de 17 mil medidas já haviam sido concedidas.

No ano passado, 52 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado. Até junho de 2026, Santa Catarina já contabilizava 28 feminicídios, segundo os dados apresentados no levantamento.

Para a vice-coordenadora do Comitê Gestor do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina, Cibelly Farias, o cenário exige políticas públicas permanentes, baseadas em dados e na articulação entre diferentes instituições. Violência também aparece em situações de perseguição.

Os números ajudam a dimensionar o problema, mas os relatos individuais mostram como a violência pode começar em situações aparentemente cotidianas. Uma mulher de 45 anos, que preferiu não se identificar, procurou a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) após sofrer violência psicológica e perseguição.

Segundo o relato, ela conheceu o homem em uma conversa informal e deixou claro que não tinha interesse em iniciar um relacionamento. Depois da troca de contatos, porém, as mensagens se tornaram insistentes. O comportamento evoluiu para cobranças, tentativas de controle, mensagens ofensivas e ameaças. O homem chegou a afirmar que iria ao local de trabalho da vítima e também tentou adicionar a filha dela nas redes sociais.

Com medo de que as ameaças se concretizassem, a mulher comunicou a situação a familiares, amigos e colegas de trabalho e registrou um boletim de ocorrência. Posteriormente, recebeu orientação jurídica e acolhimento na Procuradoria da Mulher. “Foi fundamental perceber que eu não estava sozinha. O acolhimento me trouxe tranquilidade e mostrou quais caminhos eu deveria seguir”, relata.

Hoje, apesar de se sentir mais segura, ela afirma que ainda convive com o receio de reencontrar o agressor. Ao tornar sua experiência pública, espera ajudar outras mulheres a identificar sinais de violência psicológica e perseguição. “Nenhuma mulher deve se culpar. Muitas vezes os primeiros sinais aparecem como excesso de insistência, controle ou manipulação. É importante prestar atenção, buscar ajuda e não enfrentar isso sozinha. Falar sobre o que está acontecendo pode fazer toda a diferença.”

Um desafio que permanece

Duas décadas depois da criação da Lei Maria da Penha, os dados nacionais e catarinenses mostram que a legislação representou um avanço importante, mas não encerrou o problema. A violência doméstica continua presente dentro das relações familiares e afetivas, enquanto o medo, a falta de proteção e a percepção de impunidade ainda aparecem entre os principais fatores que dificultam a denúncia.

O cenário reforça a necessidade de manter e ampliar políticas de prevenção, acolhimento, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e atendimento especializado, além de fortalecer a articulação entre os órgãos públicos responsáveis pelo enfrentamento da violência contra a mulher.