NOVA CONSTITUINTE?
Há a necessidade de uma Constituição que devolva ao povo a fé num Estado progressista. A Constituição Federal é a mais importante norma legal de um país. Historicamente constituída como conquista dos barões, teve como objetivo limitar o poder absoluto do rei João da Inglaterra, conhecido como João Sem-Terra.
A estabelecer a estrutura do Estado, definir a forma de governo, criar órgãos e indicar seus funcionamentos, apontar direitos e deveres fundamentais, as constituições fixam limites ao poder do Estado e se classificam como a mais importante fonte de segurança jurídica.
A Constituição da República, ora vigente, foi promulgada em 1988, recebendo desde então críticas por ser extensa demais, contendo disposições que deveriam integrar tão somente a legislação ordinária.
Acontece que a chamada "Constituição Cidadã" sucedeu a Constituição de 1967, outorgada no período da ditatura militar. Os constituintes tinham preocupação em restaurar o Estado, assegurar dignidade às pessoas, estabelecendo valores sociais do trabalho e da iniciativa privada. Vivíamos o entusiasmo da retomada da democracia.
Muita coisa mudou. Outras preocupações surgiram. A realidade, as aspirações populares e as necessidades já são outras. Jamais vivemos uma crise econômica e política como a que se apresenta.
Vemos a necessidade de uma Constituição que seja uma fonte de progresso e estabilidade. Acrescentar emendas para resguardar interesses individuais deve ser repudiado vigorosamente.
A realidade política nacional tampouco recomenda uma constituinte integrada pelos atuais congressistas, comprometidos que estão, em grande parte, com o atual quadro de crise, alguns interessados em criar mecanismos que os livre de punições por atos fraudulentos cometidos.
Há a necessidade, sim, de uma Constituição que devolva ao povo brasileiro a fé num Estado progressista e que ofereça oportunidades de um Brasil mais justo, com reais oportunidades de vida digna para todos. Assunto polêmico, merece reflexão!
ROSA, Ricardo José da. Nova Constituinte? Diário Catarinense. Florianópolis, 4 de fevereiro de 2017.
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