Adágio popular 'fundo de guampa' se aplica aos vereadores anitenses no episódio das contas do segundo ano da atual administração. Ocorre que o TCE/SC avaliou dados e procedeu ao julgamento técnico. Da análise saiu recomendação pela rejeição das contas devido às inconsistências verificadas. Os pecados de gestão teriam sido cometidos, segundo o relatório, pelo prefeito João Cidinei e pelo vice, Tadeu Furtado, que esteve prefeito entre 23 de agosto e segunda quinzena de dezembro de 2018.

Mas é aí que a porca torce o rabo. Aos vereadores caberá a tarefa de fazer o julgamento político das contas. Caso votem contrário ao parecer do TCE, estarão rasgando a norma, visto que aquilo contido no relatório é evidência de irregularidade do ponto de vista de gestão. Contrariar a análise dos técnicos do TCE é concordar com a incorreção visualizada. Porém, caso votem aprovando o parecer e rejeitando as contas, os vereadores dão um empurrãozinho que pode levar prefeito e vice às sanções previstas na lei, que inclui, após etapas procedimentais, até à inelegibilidade de ambos.

Importante observar, que tanto João Cidinei quanto Tadeu Furtado, podem escapar dessa arapuca se demonstrarem ausência de dolo de praticar aquilo de irregular apontado pelos técnicos do TCE. Mas como se explicaria que entre abril e agosto daquele ano se gastou 82,89% da receita líquida com folha de pagamento? O índice está no relatório que chegou à Câmara. Nesse segundo quadrimestre de 2018, exatamente nos quatro meses antes de João Cidinei perder o mandato, é que a situação é mais crítica no relatório, consumando uma bagunça contábil enorme.

RELATÓRIO DO TCE - Chama atenção trecho do relatório que resultou na recomendação de rejeição das contas de 2018. Naquele ano a receita líquida de Anita foi de R$ 23.883.872,35. E foram gastos R$ 15.776.233,18 com salários. São R$ 2.878.932,11 de estouro. No segundo quadrimestre daquele ano foram gastos 82,89% com pessoal quando que o limite prudencial é de 54%. Mas a orientação pela rejeição não é só por excesso de gasto com folha. Há ausência de remessa de relatório do órgão de Controle Interno, atraso na remessa de prestação de contas do prefeito, registro indevido de ativo financeiro, valores impróprios lançados em contas contábeis, entre outras situações anômalas. Ou seja, dá para argumentar pelos estouros, mas pela não entrega de documentos fica mais difícil.

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Trecho do relatório do TCE recomendando rejeição das contas de 2018

COMO FICA NA CÂMARA? - Prefeito João Cidinei tem dois votos na Câmara: Leandro Crisoste Gasperin e Oliveira Conrado, ambos integrantes do PL. Por sua vez, vereador Ina Matos (PP) já disse que vota pelo parecer do TCE, mantendo a rejeição das contas. Zezo Matos e Chatão votam juntos pelo PT na mesma linha de Ina. Suspense recairia sobre o PSD, que agora tem quatro vereadores.

COMO ASSIM, SUSPENSE? - É que Tadeu Furtado (pré-candidato a prefeito pelo PSD), em se rejeitando as contas de 2018, também corre o risco de degola pela inelegibilidade. Embora caiba recurso, e enquanto esse se desdobra Tadeu possa concorrer, essa situação de incorreção causaria desconforto numa campanha. Assim, o PSD é que decidirá se rejeita as contas de 2018 e coloca Tadeu Furtado no mesmo pacote com João Cidinei, ou deixa as coisas se resolverem nas urnas. Tendência é o PSD votar tecnicamente e manter a contas rejeitadas. 

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Essa sessão tirou João Cidinei do cargo, mas a posse de Tadeu como prefeito o complicou perante o TCE

PREFEITO JOÃO EXPLICA - Ouvimos o prefeito João Cidinei. Explica que esses dados desfavoráveis decorrem do fato dele ter administrado dentro da realidade das finanças municipais. "Essa situação adversa já veio de 2017 quando o prefeito anterior previu no orçamento os recursos daquela ação judicial de cerca de R$ 4 milhões por ano, mas que enquanto a decisão na justiça não se resolver, o valor é apenas ficção. "Tanto o prefeito Ivonir quanto o Beto Marin, declaravam esse recurso como receita, como se entrasse no município. Mas não entra". João Cidinei diz que o Tribunal de Contas mandou que ele não declarasse esse recurso para o orçamento de 2018, porque o montante não entra nos cofres da Prefeitura. "E eu conversando com a contadora na fixação do orçamento para 2018, nós tiramos esses R$ 4 milhões porque ele não entra", cita o prefeito.

SEGUE A EXPLICAÇÃO - "Nós trabalhamos com a realidade, com o dinheiro que nós temos. Daí veio no primeiro quadrimestre (de 2018) o índice de 68%. Porque eu não maquiei esses recursos. Eu trabalhei com a realidade. E eu não tinha mais funcionários que a administração passada, praticamente o mesmo número ou até menos. Então por isso que estourou", destaca João Cidinei. Ele lembra que fez essa defesa, mas que o TCE ainda não analisou. O prefeito lança dúvidas sobre as contas de 2018 terem sido enviadas pelo TCE à Câmara. "Eu não acredito que essas contas vieram para a Câmara. Acredito que estejam num site e puxaram lá porque fiz recurso. E vamos provar que só estourou o índice porque trabalhei com a realidade, inclusive atendendo orientação do Tribunal de Contas". 

CHATEADO COM A CÂMARA - João Cidinei não esconde a tradicional chateação com a Câmara. "Inclusive os vereadores fizeram festa e comemorando porque as contas vieram para a Câmara e não vão ser aprovadas por eles. Sei que naquilo que depender da Câmara eles nunca vão me apoiar e jamais peço aquilo que não seja dentro da lei". O prefeito reclama da rejeição de projetos básicos que chegam à Câmara. "Eles rejeitam até suplementação de verba que é para mandar recursos para a APAE. Tem também um projeto onde há um TAC para fazer concurso público, mas está há quatro meses lá e os vereadores não aprovam, seguraram". E ele insiste no foco da reeleição, já que é pré-candidato. "Se Deus quiser vamos estar com o nome tranquilo para concorrer à reeleição, e isso dependerá da população e não dos vereadores". 

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Prefeito reclama que vereadores votam contra tudo o que ele envia à Câmara

LIVRO DA BAGUNÇA - Diz João Cidinei: "É brincadeira, mas dá para escrever um livro a bagunça que fizeram com nosso município nos anos anteriores com descaso. E nós estamos trabalhando com muita responsabilidade e colocando em dia".

NOTAS NA CÂMARA - O prefeito diz ainda: "Cada centavo que o município gastou até hoje, vai para a Câmara. Tem as notas lá (na Câmara). É só os vereadores trabalharem e olharem um monte de notas. É um livro que vai com os comprovantes. Eles têm que sentar lá, duas horas por dia para ler essas notas e verem para onde estão indo os recursos que estamos gastando".  

JOÃO SEM MENTIRAS - "Eu não tenho razão para estar mentindo ou estar enrolando. O que eles falam que eu minto, é para tentar me desmoralizar, me jogar contra a população. Eu não estou no cargo para fazer o que os políticos querem. Estou lá para administrar para o povo, desenvolvendo nosso município porque é uma vergonha. Só usaram para beneficiar umas pessoas, principalmente essas últimas três administrações, foi brincadeira". 

DESAFIO DOS VEREADORES - Segundo o vereador Ina Matos, a atual administração se sustenta em cima de informações que não se consegue saber o que há de realidade. "E você vê em todos os municípios a execução de obras com recursos próprios. Queria que o prefeito apontasse uma única obra que tenha feito com dinheiro próprio", desafia Ina Matos. "Não tem nada, absolutamente nada. Nenhum palmo de obra". Se tiver obra só de recursos próprios, vamos divulgar, naturalmente! 

TESTES EM VARGEM - Pense aplicar testes rápidos de diagnóstico da Covid-19 em dois para cada cinco habitantes. É isso que se propõe a prefeita Milena Lopes (PL) com a aquisição junto à empresa Livex Distribuição Ltda de 1.000 kits específicos para exames da doença. Considerando uma população de 2.477 habitantes em Vargem, haveria dosagem para atender 40% da população. O valor para essa estratégia bastante importante para o controle e prevenção da doença ficará na ordem de R$ 110 mil. O procedimento licitatório estava em vias de conclusão.

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Prefeita Milena que recebeu resultado do exame negativo para Covid-19 e uma política pública de combate à doença exemplar em Vargem