A votação que institui o Código Ambiental de Santa Catarina mobilizou a Assembléia Legislativa, durante toda esta terça (31). Caravanas de várias partes do Estado trouxeram um grande público a Florianópolis para acompanhar de perto uma das matérias mais importantes que já passaram pela Casa. Ao usar da tribuna para deixar claro que votaria a favor do Código, o deputado Elizeu Mattos disse que Santa Catarina estava dando um passo decisivo à sobrevivência de milhares de famílias rurais. "Quero agradecer ao povo serrano que me deu a oportunidade de estar aqui hoje e poder votar projeto tão importante que vai permitir a sobrevivência do homem no campo.

Santa Catarina servirá de exemplo para o Brasil, pois, terá sua própria lei ambiental", comemorou. O parlamentar destacou que o Estado tem o maior percentual de Mata Atlântica preservada do país e tem todo o direito de escolher o seu caminho preservando e ao mesmo tempo desenvolvendo. "O Brasil é um continente, onde até o jeito de falar de região para região é diferente, como então continuar comparar a vegetação do Serrado com a Mata atlântica? A planície amazônica com o relevo da

Serra do Mar?". Segundo ele, esse pode não ser o código ambiental ideal, mas é bem melhor do que aquele que foi elaborado entre quatro paredes em Brasília. "Queremos é normatizar a legislação federal, de acordo com a nossa realidade", enfatizou.

Ao ser indagado a respeito da inconstitucionalidade da matéria, Elizeu Mattos falou que quem vai discutir isso agora é a justiça e foi enfático: "jamais me omitiria diante de um assunto tão importante. O melhor jeito de não errar é não fazer nada; o melhor jeito de não acertar

é também não fazer nada". Lembrou ainda que, antes de ir para votação, o Código Ambiental foi debatido com a população através das dez audiências públicas realizadas pelo Estado. "Com isso discutimos a democracia, uma democracia que defende uma lei que vai dessestressar o produtor. Não estamos criando uma lei para o Brasil, estamos fazendo uma lei para Santa Catarina".

Gabinete do Deputado Elizeu Mattos

Assessoria de Imprensa