O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quarta-feira (26/11) um pacote de medidas de estímulo à agricultura elaborado pelo Ministério da Fazenda. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) elogiou as medidas.

Entre as principais ações constam a criação de uma Linha Especial de Crédito (LEC) para leite, excepcionalmente para contratação até 30 de junho de 2009, com limite de financiamento de R$ 15 milhões. O objetivo é garantir aos produtores o preço mínimo e facilitar que agroindústrias e cooperativas possam estocar leite.

O Conselho decidiu elevar o limite de crédito do Prodeccop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária) de R$ 35 milhões para R$ 50 milhões por cooperativa. O limite poderá ser duplicado em caso de cooperativa central ou de investimento em outra Unidade da Federação.

Os ajustes também vão permitir o financiamento de capital de giro na safra 2008/2009 de até R$ 10 milhões por cooperativa. O prazo máximo de reembolso será de 24 meses e o valor contratado será reduzido do limite de crédito por cooperativa/ano. Poderão ser destinados a essa finalidade até R$ 300 milhões (30% das disponibilidades do Programa na Safra 2008/2009).

Para os mutuários inadimplentes nas operações de crédito de investimento rural, o CMN permitiu o pagamento de 40% da prestação de 2008 e prorrogação do saldo restante em até cinco anos nos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul e de até três anos nos demais estados. Os produtores poderão aderir à renegociação até 30 de dezembro de 2008.

Deputado Valdir Colatto