Estado

Dos R$ 700 milhões previstos para todo o país, R$ 27,8 milhões foram repassados a SC. O recurso é contabilizado como Outras Receitas da União

Na segunda-feira, 25 , os cofres das prefeituras catarinenses encerraram o dia com um substancial reforço. O Governo Federal repassou para Santa Catarina R$ 27.804,014,49 correspondente às perdas com a redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registradas no período de janeiro a março deste ano.

De Brasília, onde participou na terça, dia 26, de uma reunião do Comitê de Articulação Federativa, o presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, informou que até dia 15 de junho serão creditadas as perdas referentes aos meses de abril e maio e, a partir de junho, o repasse do Governo Federal será feito até o décimo quinto dia útil do mês subseqüente.

Heiderscheidt observou que esse recurso está sendo lançando na conta Outras Receitas da União, com o código 17219900 e, por essa razão, sob esse valor não haverá retenção de FUNDEB (Fundo Nacional de Educação Básica) e obrigatoriedade de aplicação dos percentuais em Educação e Saúde. "A intenção do Governo Federal é dar fôlego para os prefeitos investirem em obras de infra-estrutura", disse.

Mais fôlego

O presidente da Fecam comemorou, também, outro reforço no caixa dos municípios que deriva do parcelamento das dívidas com o INSS. O prazo de pagamento saltou de 5 para 20 anos, com carência de seis meses para iniciar a quitação dos débitos. Isso para os municípios com até 50 mil habitantes, onde se enquadra a grande maioria das cidades catarinenses. Heiderscheidt salientou que, agora, protocolado o processo de parcelamento das dívidas pelo prefeito, em apenas 48 horas a situação do município será regularizada. "Antes esse prazo era de até seis meses", lembrou, e " prefeituras inadimplementes com a União ficam inabilitadas a firmar convênios e a receber transferências de recursos voluntários", disse.

O presidente da Fecam deixou a capital federal convencido de que o Brasil estará fora da crise em 2010. Ele acha, inclusive, que ainda em 2009 os valores referentes ao FPM tendem a se normalizar, retomando os valores de 2008. Heiderscheidt considerou consistente o cenário apresentado pela equipe econômica do Governo Federal tanto com relação às medidas para amenizar o reflexo da crise internacional no Brasil (tais como desoneração da carga tributária, aumento na oferta de crédito, nos investimentos públicos e nos projetos sociais) como nas projeções de retomada da atividade econômica no país. A queda das exportações catarinenses – 21,5% no primeiro quadrimestre do ano – ficaram de fora dessas projeções.