Lages recebe nesta semana mais uma edição do Programa Alesc Itinerante
Informações da Justiça Eleitoral
Região
Prefeito multado por fazer propaganda institucional
A realização de propaganda institucional, proibida pela legislação eleitoral, redundou na aplicação de multa ao prefeito Rui Candido Duarte, de Anita Garibaldi. Ele deverá pagar R$ 10.641,00 por divulgar em carro de som, convite para a solenidade de inauguração da sede do Corpo de Bombeiros da cidade.
Além de determinar o pagamento da multa, o juiz eleitoral, Celso Henrique de Castro Baptista Vallin, mandou fazer busca e apreensão da mídia (material de propaganda).
Em sua defesa, o prefeito admitiu ter feito a publicidade, mas que ela teria ocorrido de forma gratuita, por colaboração do proprietário do carro de som. Na sentença, o juiz da 52ª Zona Eleitoral decidiu que a propaganda institucional, gratuita ou não, é vedada nos três meses que antecedem o pleito, conforme disposto no art. 73, VI, b, da lei nº 9.504/97.
Mesários Convocados
A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral publicou em 05/08/2008 a relação dos mesários convocados para desempenharem suas funções em 05 de outubro próximo. As convocações serão entregues nas próximas semanas pelo Correios. Os cidadãos convocados para atuarem como \"presidente de mesa\" e \"primeiro secretário\" deverão comparecer ao treinamento nos seguintes locais e datas:
Deixe seu comentário