Anita Garibaldi

O Juiz de Direito Celso Henrique de Castro Baptista Vallim (30 anos), faz um balanço sobre os trabalhos desenvolvidos na comarca de Anita Garibaldi. Ele esclarece fatos importantes, como por exemplo, assuntos relacionados ao pleito Municipal e ao caso da morte da Professora Gecy Fernandes, entre outros. Natural de Curitiba Vallim, atua na profissão desde agosto de 2003. Ele chegou em Anita Garibaldi em maio de 2007, na vaga deixada pelo então Juiz, Alexandre Karazawa Takaschima, que alcançou promoção pessoal na careira e, transferiu-se para outra comarca da região.

Correio dos Lagos - Como foi a primeira impressão que teve do Município de Anita Garibaldi?

Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Vim ao Município em maio do ano passado, pouco antes de assumir minhas funções aqui com o propósito específico de conhece-lo. Tive boa impressão do Município que se mostrou organizado e limpo, possuindo os serviços básicos necessários à população.

Correio dos Lagos - Qual sua avaliação do povo Anitense?

Vallim - Considero o povo Anitense um povo cordial e acolhedor. É um povo trabalhador que busca a melhoria das suas condições e o aprimoramento do Município.

Correio dos Lagos - Fale sobre os trabalhos na comarca de Anita Garibaldi?

Vallim - Aqui na Comarca de Anita Garibaldi temos um ingresso anual de aproximadamente 1200 processos. Graças ao empenho e dedicação dos servidores do fórum, conseguimos manter os processos em um fluxo normal de tramitação. Temos atualmente cerca de 700 processos ativos o que importa em uma duração média para um processo, aqui na comarca, inferior a um ano. Evidentemente que, tratando-se de prazo médio, alguns processos, em decorrência da complexidade da prova a ser produzida, com a realização de perícias ou então com oitiva de testemunhas em outras comarcas ou em decorrência de recursos de algumas das partes acaba tendo uma tramitação mais longa do que a desejada.

Correio dos Lagos - Quais os principais problemas sociais existentes em nossa comunidade?

Vallim - Os problemas sociais em Anita Garibaldi estão relacionados notadamente à baixa renda. Não há grande problema relacionado à criminalidade, registrando-se apenas casos isolados.

Correio dos Lagos ? Deixe algumas recomendações para os futuros candidatos?

Vallim - A melhor recomendação que posso fazer aos futuros candidatos é que procurem assessoramento jurídico.

Correio dos Lagos ? E para os eleitores?

Vallim - Que votem com consciência, sabendo que estarão escolhendo os responsáveis pela administração do município. Que procurem conhecer os candidatos e suas propostas, a fim de escolher aquele que realmente merece seu voto.

Correio dos Lagos - Sobre o caso Gecy Fernandes. Como está o andamento do processo que chocou a população local?

Vallim - O processo do Tribunal do Júri é dividido em duas fases. Na primeira fase, em resumo, após a denúncia o réu é interrogado, apresenta sua defesa e são colhidas as provas. No final desta primeira fase cabe ao juiz decidir se é realmente caso a ser encaminhado para julgamento pelo tribunal do júri ou não. Esta decisão que põe fim à primeira fase e abre caminho para a realização do julgamento pelo tribunal do júri é chamada sentença de pronúncia. Como toda sentença, a de pronúncia também está sujeita a recurso. No caso específico a sentença de pronúncia foi proferida no mês de agosto de 2007, para encaminhamento do julgamento ao tribunal do júri, tendo a defesa do acusado recorrido ao Tribunal de Justiça por não concordar com a decisão proferida. O recurso da defesa foi julgado pelo TJSC em março deste ano, tendo sido mantida a sentença de pronúncia. O processo atualmente encontra-se no TJSC aguardando prazo que a defesa tem para recorrer contra a decisão que manteve a sentença de pronúncia.

Correio dos Lagos ? O Senhor pode falar sobre o processo que envolve o Ex. Prefeito Roberto Marin e outras pessoas daquela administração?

Vallim - Os Senhores Ramiro Conceição do Amaral, Sebastião Neres de Oliveira, Roberto Marin e Itamar Borges da Silva, foram réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a versão apresentada pelo Ministério Público, o Sr Ramiro, vice-prefeito à época, estaria realizando na condição de despachante, o licenciamento dos veículos do município. Apesar do serviço estar sendo realizado pelo então vice prefeito, o Município de Anita, através do Prefeito e do Secretário de Finanças, resolveu simular a contratação do réu Sebastião, que teria recebido por serviços que na verdade foram realizados por Ramiro.

Correio dos Lagos ? E o processo já foi julgado por este Juízo?

Vallim - Na última terça-feira, dia 15 de abril, foi proferida sentença condenatória aos réus, pois conclui, analisando os autos, que havia prova da simulação conforme alegado pelo Ministério Público. Os réus Ramiro Conceição do Amaral e Sebastião Neres de Oliveira foram condenados na devolução dos valores pagos pelo Município, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Os réus Roberto Marin e Itamar Borges da Silva foram condenados na suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Correio dos Lagos ? O que isso significa para os sentenciados?

Vallim - A sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública em que foi réu o Sr. Roberto Marin ainda não transitou em julgado, isto é, ?ainda está no prazo para recorrer?. A pena de suspensão dos direitos políticos somente pode ser aplicada depois que não houver mais possibilidade de recurso.

Correio dos Lagos - Existe outros processos semelhantes sendo apurados?

Vallim - Há sim, existem outras ações de improbidade na Comarca. Algumas já foram julgadas, e outras ainda estão em curso.

Correio dos Lagos - Como espera que seja a campanha eleitoral nos Municípios da região?

Vallim - A expectativa é de que a campanha transcorra com respeito entre os candidatos e dentro das normas legais.

Correio dos Lagos - A fiscalização será rigorosa, durante o período eleitoral?

Vallim - Certamente será rígida, tanto por parte da Justiça Eleitoral, quanto do Ministério Público Eleitoral.

Correio dos Lagos - Denúncias sobre possíveis irregularidades serão acatadas?

Vallim - Se as denúncias forem encaminhadas na forma legal, certamente serão apuradas.

Correio dos Lagos - O que é permitido ou não, durante o período eleitoral?

Vallim - A eleição é toda regulamentada em Lei e nas resoluções do TSE e TRE. É importante, todavia deixar claro um aspecto: A Justiça Eleitoral tem a função de organizar as eleições além de apurar e punir eventuais irregularidades. Assim, não cabe ao Juízo Eleitoral prestar assessoria jurídica aos candidatos e interessados. Vale dizer, o Juízo Eleitoral não pode, nem deve, ficar auxiliando os candidatos, orientando se pode fazer isto ou se não pode fazer aquilo. Por isto reafirmo que é recomendável aos candidatos que busquem assessoramento jurídico.

Correio dos Lagos - Deixe uma mensagem aos nossos leitores?

Vallim - Quero aproveitar este espaço final para transmitir meus sinceros cumprimentos aos leitores do jornal e desejar-lhes um ótimo feriado de Tiradentes, que deu sua vida pela nossa liberdade.