O presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM Paulo Ziulkoski, a carta de reivindicações dos prefeitos, encerrando a 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A pauta contendo as principais necessidades dos 5.563 entes federados foi entregue na tarde de quarta-feira (15) a parlamentares de todos os estados.

Depois de defender a restituição do Pacto Federativo no Congresso, a carta pede urgência na regulamentação da Emenda Constitucional 29 pela Câmara dos Deputados, mantendo o texto aprovado pelo Senado Federal. O documento alerta também para a necessidade de alcançar medidas que minimizem o impacto da crise econômica nos Municípios. Dentre as seis reivindicações prioritárias da pauta municipalista, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que é de garantir recursos e equilíbrio financeiro destinados ao custeio das ações de saúde pública foi o item que recebeu a maior atenção na reunião dos prefeitos com os deputados federais que compõem a Bancada Gaúcha.

Os dirigentes da Marcha julgam como prioridades, além da Emenda Constitucional 29, os temas: derrubada dos vetos presidenciais sobre a Lei 11.690/2009 – trata do encontro de contas entre Municípios e Previdência e o veto da TJLP -, aprovação da PEC 351/2009 – garante o pagamento de precatórios sem o comprometimento do funcionamento público, votação da Lei de Licitações no Senado, garantir percentuais justos na repactuação das receitas na Reforma Tributária e por último, a legalização dos programas nacionais executados pelos Municípios.

Os cerca de 300 prefeitos do RS aprovaram o documento que consideram essencial para as questões dos Municípios. – A FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul vai continuar apoiando a CNM para obter o sucesso nessas reivindicações que são prioritárias para a gestão das prefeituras – finalizou Marcus Vinícius Vieira de Almeida, presidente da FAMURS.

Na avaliação de Almeida, a Marcha foi um grande sucesso e entende que após toda essa mobilização, os Municípios terão êxito em algumas solicitações.

Segundo o prefeito Ivandro Birck, a importância da participação de Pinhal da Serra e de todos os municípios é dar força a CNM, para pressionar o governo e a Câmara dos Deputados a votar e aprovar e Emenda. "Pois hoje só os municípios cumprem os 15% de investimentos na Saúde, ficando o Estado e a União isentos dessa responsabilidade" comenta Ivandro .