O tema central do Seminário foi "Municipalização da Saúde: Conquistas e Desafios" e o objetivo foi proporcionar um amplo debate, envolvendo autoridades dos três níveis de governo: Municípios, Estado e União, sobre o atendimento dos serviços de saúde pública, avaliando as possibilidades existentes e os equívocos que acontecem no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Nos três dias do Congresso foram realizadas discussões temáticas abordando a posição do Rio Grande do Sul em relação ao Pacto pela Saúde, o Financiamento da Saúde, as epidemias silenciosas que deformam a sociedade e também a Regionalização/Regularização: o equívoco da "ambulancioterapia".

Os prefeitos e secretários municipais de Saúde decidiram manter a decisão de não aderir ao Pacto pela Saúde, pois o programa instituído pelo Ministério da Saúde em 2006, não aponta a fonte de recursos, nem o montante necessário para as prefeituras implementarem as ações e executarem os serviços. "Os prefeitos não são contra o Pacto ou qualquer ação que venha em benefício da melhoria do serviço da saúde pública. Porém, é necessário apontar de onde sairão os recursos", destacou o presidente da Famurs, Marcus Vinícius Vieira de Almeida.

Para Marta Callai, Secretária de Saúde de Pinhal da Serra, o debate foi de extrema importância, pois estavam presentes todas as esferas governamentais envolvidas no Pacto pela Saúde, pois a União e o Estado querem responsabilizar ainda mais os municípios e não conseguem garantir a sua contrapartida no repasse dos recursos de saúde aos municípios.