O palestrante, Deputado Dirceu Dresch, explicou que dois importantes projetos tramitam neste sentido, um na Assembléia Legislativa de SC de autoria do Governo do Estado e outro no Congresso Nacional de autoria do Governo Federal. O projeto estadual encaminhado para a Assembléia Legislativa no último dia 13 trata da regulamentação do Código Ambiental e insere a questão da compensação dos agricultores pela prestação de serviços ambientais, já o Projeto Federal, encaminhado pelo Presidente Lula em junho/09, propõe a implantação de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil (os recursos para bancar este projeto viriam de um fundo criado com recursos do petróleo – pré-sal – créditos de carbono, acordos internacionais e Agência Nacional das Águas).

O encontro em Anita Garibaldi serviu para esclarecer aos agricultores sobre o significado destes projetos para a Agricultura Familiar, colher sugestões de melhorias nos projetos que estão tramitando e também repassar informações sobre as últimas conquistas dos Agricultores Familiares obtidas com as mobilizações deste ano. Uma delas, é um Decreto do Presidente Lula, que sai nesta semana, ampliando os prazos para averbação da reserva legal e simplificando o processo para propriedades com até quatro módulos fiscais (80ha). Segundo o Deputado Dresch, "É o agricultor familiar quem mais preserva o meio ambiente, e em muitos casos, pelas inconsistências legais, estes agricultores tem passado por vilões, a nova legislação que está sendo discutida e os decretos do Presidente Lula para resolver o problema imediato, vão por fim a este problema", concluiu o deputado, um incansável defensor da agricultura familiar e que está atento aos projetos em discussão tanto no estado catarinense quanto a nível federal.