Ideli Salvatti

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, a realização de uma audiência pública para discutir a regularização fundiária de territórios quilombolas do Brasil, no dia 8 de maio. O requerimento foi proposto pela senadora Ideli Salvatti (PT/SC). A audiência terá a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, de representante da Coordenação da Nacional Quilombola, da Fundação Palmares, do Ministério Público e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Em 2003, o governo Lula regulamentou os procedimentos de regularização fundiária dos territórios das comunidades remanescentes dos quilombos, conforme previa a Constituição Federal. Desde então, foram identificadas 3.524 comunidades. Até o momento 1.256 receberam suas certificações e 31 ganharam títulos definitivos de suas terras. De acordo com Ideli, o objetivo da audiência é discutir a aceleração dos procedimentos jurídicos na consolidação dos direitos étnicos dos quilombolas, bem como ter informações mais precisas sobre os procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis na implementação desta política. Assessoria de imprensa Cláudio Schuster ? (48) 9115-4269