Executivo quer criar regra de escalonamento para aplicar mais tributos sobre defensivos com maior periculosidade

O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (22) que vai editar uma Medida Provisória para garantir a isenção total de ICMS sobre agrotóxicos até 31 de dezembro de 2019. A iniciativa foi tomada após encontro com líderes do setor do agronegócio na Casa d'Agronômica, em Florianópolis. A MP é retroativa a 1º de agosto.

Pela proposta do governo, o objetivo é adotar uma taxação escalonada a partir de 2020. O Executivo criou uma tabela para aplicar mais imposto sobre o defensivo agrícola conforme sua periculosidade.  

"Ouvimos as reivindicações e construímos uma alternativa que atende o setor produtivo e à sociedade, que apoia a produção de alimentos mais saudáveis. O prazo [até dezembro] é necessário para que os agricultores possam ter o período para adaptação às novas regras", disse o governador Carlos Moisés da Silva.  

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedroso, a conversa foi difícil, já que o governador está comprometido com a ideia de taxar agrotóxicos. "É importante dizer que as discussões não param. Nós concordamos com a prorrogação e ele propôs essa regra, que ainda vai precisar de estudo, análise", disse.  

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, é preciso deixar claro que o acordo não atende "tudo aquilo que nós queríamos", mas foi uma medida possível. "O grande pecado do governador foi não ouvir o setor produtivo. Nós estamos no oitavo mês de governo e é a primeira vez que o setor é recebido", afirmou.  

"Foi difícil a negociação. Demorou quase três horas e a gente não atendeu todo o objetivo. O principal objetivo que nós tínhamos é ganhar tempo para discutir esse escalonamento das alíquotas", disse o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), Claudio Post. 

O governo quer aplicar taxação com base em dados da Anvisa para quatro faixas de periculosidade de agrotóxicos. Aqueles que tem baixo risco, os orgânicos, terão 0% de ICMS. A partir destes, haverá taxação de 7%, 12% e até 17%. 

Segundo Post, os defensivos mais perigosos não representam 10% do utilizado no Estado. "A grande maioria dos defensivos usados em Santa Catarina ficariam na faixa de isento ou pequena taxação", disse.  

O setor produtivo vai aproveitar o segundo semestre para aprofundar estudos sobre a regra apresentada pelo governo e, se necessário, construir uma contraproposta.