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Audiência pública discutiu Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O conjunto desses instrumentos legais de planejamento é fundamental para a efetividade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por parte do próprio governo como por parte da sociedade.
Foi realizada no dia 15 de outubro a Audiência Pública para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício 2015 de Celso Ramos.
A Prefeita Ines Schons fez a abertura desejando uma boa tarde de trabalho a todos. Foram apresentados pela equipe da administração as metas estabelecidas no plano plurianual do Município, assim como todos os programas executados, bens adquiridos e metas atingidas pelo PPA de 2009 à 2013. Também foram apresentadas as metas do plano plurianual de 2014 a 2017, assim como os projetos e metas já executados referentes ao PPA em vigência.
A Administração e a Comunidade definiram que as metas para o exercício de 2015 serão as seguintes:
Secretaria de Cidade e Meio Ambiente: monitoramento das ruas e prédios públicos, através de instalação de câmaras de segurança, mediante parceria e convênio com o Estado de Santa Catarina; Construção de abrigos para passageiros no centro e no interior do Município; ampliação da rede de água e iluminação pública, construção de calçadas e passeios públicos no perímetro urbano; ampliação da casa mortuária; aquisição de veículo para a secretaria e pavimentação das ruas do perímetro urbano.
Secretaria de Agricultura: aquisição de máquina classificadora de sementes; aquisição de duas máquinas distribuidoras de calcário e aquisição de pulverizadores para pomares de laranja e uva.
Secretaria de Obras: ampliação da garagem dos veículos municipais e aquisição de rolo compactador.
Secretaria de Educação: aquisição de mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino; aquisição de veículos para renovar a frota do transporte escolar e cobertura da quadra de esportes da comunidade de Santo Antonio.
Secretaria de Assistência Social: construção da sede do CRAS; cobertura da área de lazer da casa do idoso; construção pista de bolão; reforma de moradias e construção de casas populares e banheiros.
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo: manutenção das arquibancadas do estádio municipal; iluminação e manutenção das áreas de lazer do interior do Município; aquisição de ônibus para o transporte de atletas e construção de ginásio.
Secretaria de Saúde: aquisição de ambulância e aquisição de veículo para transporte coletivo. A administração Municipal agradece o interesse e participação de todos.
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