Cerca de 31 mil empresários brasileiros deixaram no primeiro semestre de 2013 a condição de microempreendedores individuais (MEI) para se tornarem donos de microempresas.

 Cerca de 31 mil empresários brasileiros deixaram no primeiro semestre de 2013 a condição de microempreendedores individuais (MEI) para se tornarem donos de microempresas. Desde 2009, quando foi criada a figura jurídica do MEI, 86.546 microempreendedores individuais evoluíram para a condição de microempresa. Entre os motivos indicados para essa escalada empresarial estão o faturamento anual superior a R$ 60 mil (limite legal para ser um MEI), a contratação de mais de um funcionário e ainda a participação em outros negócios, segundo apontou levantamento elaborado pelo Sebrae. Como microempresas, o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil e não há limite para contratar empregados.

Nos poucos anos de existência da figura legal do MEI, desde julho de 2009, a evolução para microempresa tem sido uma forte tendência. Segundo dados do Sebrae, no ano passado foram quase 40 mil os empresários que mudaram de categoria. Esses números representaram quase o dobro do registrado em 2011. “A grande maioria dos Microempreendedores Individuais demonstram que querem crescer, faturar mais, expandir os negócios. Essa ascensão empresarial é muito positiva não só para esses empreendedores, mas para a economia como um todo”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Fábio Lima foi um dos primeiros microempreendedores individuais a comemorar a facilidade que a Lei Complementar 128/2008 (que cria a figura jurídica do MEI) proporciona a quem ingressa no mundo dos negócios. O soteropolitano começou como microempreendedor individual em 2009 e um ano depois já era dono de uma microempresa.

A receita anual bruta da empresa Projeto x Sinalização Gráfica pulou de R$ 31 mil para R$ 94 mil. Com 27 anos, Fábio faz Publicidade em uma faculdade de Salvador e resolveu abrir o negócio porque viu uma oportunidade de agregar mais renda à vida de estagiário de agência. Deu certo. Com 18 clientes fixos, a empresa tem faturamento anual de R$ 150 mil e ainda emprega três funcionários.

A ampliação do faturamento e a necessidade de contratação de funcionários foram os motivos que fizeram com que Fábio mudasse de categoria. De acordo com a lei, os microempreendedores individuais devem respeitar, além do faturamento anual de no máximo R$ 60 mil, o limite de até um funcionário que ganhe o salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

“Além de ser um motivador para a formalização, o microempreendedor individual pode ser considerado como um trampolim para o mundo dos negócios. É uma oportunidade para muitas pessoas que querem ter sua primeira empresa, mas acham que é muito complicado e arriscado”, reforça o presidente do Sebrae. Barretto também defende que a figura do MEI tem cumprido um importante papel social e econômico para o país. Desde a sua criação, mais de 3 milhões de pessoas se formalizaram e passaram a ter direito aos benefícios do INSS por meio de uma contribuição mensal que varia entre R$ 33,90 e R$ 38,90, dependendo do tipo de atividade exercida.

A formalização também permite que esses microempreendedores individuais possuam Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, com isso, possam vender para empresas e para os governos federal, estadual e municipal, adquirir matéria-prima por preços mais baixos e obter crédito com mais facilidade.