O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Cerro Negro, realizou na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro de 2025, a primeira reunião ordinária do ano.

O CMDCA é o responsável por avaliar, acompanhar e controlar as ações governamentais e comunitárias relacionadas à criança e ao adolescente e pelo registro de entidades não governamentais e governamentais que desenvolvem programas com crianças e adolescentes na forma dos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pautas da reunião:

·         Planejamento do Conselho para 2025;

·         Adequação da legislação do Programa de Medidas Socioeducativas com a aprovação do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Interno do Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC);

·         Apresentação da Comissão Intersetorial do Sinase;

·         Nova comissão organizadora da Eleição Especial Eleitoral do Conselho Tutelar;

·         Discussão do relatório trimestral do Conselho Tutelar, Comissão se Captação do Imposto de Renda para o FIA e assuntos gerais.