O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Prefeitura Municipal e o CRAS Sagrada Família realizaram na tarde de segunda-feira, dia 19, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Anita Garibaldi, a qual aconteceu no auditório da referida secretaria, reunindo lideranças ligadas à área, autoridades, usuários da Política de Assistência Social e comunidade em geral.

O tema central dessa edição da Conferência foi: "Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social", o qual foi explanado pela palestrante Erli A. Camargo, que é pedagoga, advogada e defensora dos direitos da mulher.

Após a abertura com os pronunciamentos do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Valdir Alves de Oliveira, do prefeito João Cidinei da Silva, e da presidente do CMAS, Ana Carolina Oliveira, participantes do Programa Anita Empoderada realizaram apresentação.

Em seguida, todos assistiram à palestra e posteriormente foram formados grupos para a discussão dos cinco eixos, sendo:

Eixo 1- A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários; Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e Eixo 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Após as discussões em grupo, os temas foram apresentados em plenária. Por fim, foram escolhidos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual.

A Conferência Municipal de Assistência Social tem como objetivo principal a avaliação de todo o sistema da Política Pública, é um espaço onde os usuários da Política de Assistência Social propõem, solicitam e fazem uma reflexão sobre essa política. As demandas diagnosticadas são encaminhadas a nível estadual e federal.

Os organizadores agradecem a todos os participantes pela participação e contribuição à Conferência.