O anitense Cleber de Oliveira, filho de Sebastião Aldori de Oliveira (o saudoso Cambão) e de Marli Aparecida de Oliveira, pós-graduado e Mestre em Direito Constitucional, Professor de Direito Constitucional, Administrativo e de Moralidade Pública, lançou recentemente pela editora Dialética de São Paulo, obra acerca dos deveres fundamentais. Cleber de Oliveira tem 46 anos, é casado e pai de duas meninas (Maria Alice, 7 anos e Ana Alícia, 2 anos). É Servidor Público Federal lotado na Justiça Federal de Lages, há mais de 20 anos.
O livro "Deveres Fundamentais - desconstruindo a ideia de que só temos direitos", tem como objetivo principal valorizar o tema e a decisão de escrever o livro foi devido a dois fatores: a ausência de tratamento ao tema no direito brasileiro e a observação cotidiana de pessoas que descumprem seus mais comezinhos (singelos) deveres, pensando, erroneamente que só têm direitos. O autor enfatiza que não se discute a relevância dos direitos fundamentais. Aliás, há uma fantástica teoria dos direitos no ordenamento brasileiro. Os direitos são indispensáveis e irrenunciáveis. Todavia, os direitos não se autossustentam, precisam dos deveres. Não há direito absoluto, por mais justa a causa ou a situação da vida. Um direito vai até que começa o direito do outro. Precisamos resgatar os valores dos deveres das pessoas. A pessoa integral é formada por direitos e deveres, por liberdade e responsabilidade. Os deveres ainda são um dos temas mais esquecidos do constitucionalismo atual, simplesmente ignorado nos livros de Constitucional. É assunto até proibido, vinculado a ideias preconceituosas, de negação de direitos, de racismo, de opressão e tudo o que há de pior. Um erro. Um desperdício de um tema tão indispensável.
Para o autor há uma necessidade premente de falar de deveres e construir uma ética do "dever de respeitar" no lugar de uma ética do "direito a pedir respeito". Cita os ensinamentos de Zagrebelsky, membro do Tribunal Constitucional da Itália, que afirma: "nas sociedades justas, os deveres são temas obrigatórios e indispensáveis e precedem aos direitos". Não haverá a tal almejada transformação da sociedade sem o equilíbrio entre direitos e deveres. Frisa Cleber que não se negam os direitos mas, contudo, há muitas pessoas que só sabem reivindicar direitos, sem o contraponto e a reflexão se cumpriu ou se cumpre com os seus deveres.
Há uma crise geral na ideia de deveres: respeitar o próximo; o seu direito termina quando começa o do outro; não prejudicar o próximo; não causar mal a ninguém; fazer ao outro o que se quer receber; ou não fazer ao outro o que não quer que façam a você. Menciona o Juiz Marcelo Cabral: "Exigimos os direitos a um trânsito seguro, a um meio ambiente equilibrado, a uma cidade aprazível ao mesmo tempo em que desrespeitamos a preferência de pedestres, deixamos de separar os resíduos de nossas residências e abandonamos os cuidados até mesmo das calçadas e dos jardins de nossas casas. Este constitui um dos mais importantes e devastadores paradoxos da sociedade brasileira: vangloria-se de seus direitos e exige cumpridamente sua garantia, ao mesmo tempo em que não reconhece e não observa seus mais comezinhos deveres".
Assim, o objetivo do autor é trazer o necessário equilíbrio. Devemos falar, discutir, viver e praticar os deveres, precisamos ver o outro lado da moeda, destacando que "o apego aos deveres, à consciência de que se têm deveres e, principalmente, atitudes que deem a eles vivência, aplicabilidade e força, é primordial para a transformação social e o tão almejado desenvolvimento da sociedade brasileira, em todos os níveis e aspectos".
A rara obra é fruto da Dissertação de Mestrado sob orientação do Prof. Dr. Guilherme Penã de Moraes e aprovada com Louvor pela banca. Sem deveres os conflitos entre as pessoas tendem a aumentar, conclui Cleber de Oliveira. O Livro pode ser adquirido no site da editora Dialética: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/deveres-fundamentais-desconstruindo-a-ideia-de-que-so-temos-direitos.
O autor fará apresentação do seu livro em formato de palestra no dia 25 de outubro às 19h no Salão da EEB Padre Antônio Vieira. O evento será aberto ao público.