Intensificados os preparativos para a Cavalgada da Região dos Lagos
Audiência pública tenta alteração do Plano Diretor de Anita Garibaldi
Na manhã de terça-feira, dia 14 de dezembro foi realizada na Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi uma audiência pública com o intuito de alterar o Plano Diretor do município.
Na manhã de terça-feira, dia 14 de dezembro foi realizada na Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi uma audiência pública com o intuito de alterar o Plano Diretor do município.
O Plano Diretor em vigor autoriza que os prédios no município não ultrapassem quatro andares mas de acordo com a administração municipal a realidade dos novos tempos é outra e devido aos novos investimentos nestes empreendimentos será necessário que o plano seja alterado dentro da lei, para que os prédios possam ultrapassar cinco andares. Este foi o motivo que levou a necessidade da audiência para que a população participasse da modificação do plano diretor conforme determina a lei.
Para o Vice-Prefeito de Anita Garibaldi, Julio Pinheiro. ?A nossa realidade é outra, o desenvolvimento chegou e os grandes investimentos serão necessários, os anitenses estão acreditando e investindo no município, o Plano Direto o município possa se desenvolver, na minha opinião esta situação poderia ser resolvida de outra forma, mas estamos trabalhando para que seja resolvida. Acredito que não podemos impedir o crescimento do nosso município para isto faz necessário a alteração deste importante plano, o objetivo da audiência era para ver se a população se manifestava contra ou a favor e 100% das pessoas que estavam presente se manifestaram favorável a alteração?.
Segundo a Promotora Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques.?As construções foram impedidas devido a lei que regulamenta a questão. A audiência pública foi necessária porque anteriormente a lei foi alterada e não foi observada a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor. Para que o Plano seja alterado, as leis devem ser observadas mas não foi o que aconteceu. Por isso foi ajuizada uma ação civil pública para resguardar o meio ambiente, direito urbanístico, patrimônio artístico, histórico, cultural e paisagístico de Anita Garibaldi. O Juiz Juliano Serpa deferiu os pedidos liminares para suspender os efeitos da lei que alterou o Plano Diretor de forma ilegal e para embargar as obras que estavam sendo realizadas em desacordo com a sua redação original. Mesmo realizada a audiência será analisado o estudo de viabilidade da alteração e da efetiva participação popular na audiência pública. Não sou contra o progresso deste município desde que sejam observados os tramites legais para a alteração do Plano Diretor, visando à proteção dos direitos e da segurança da população de Anita Garibaldi?.
Deixe seu comentário