Cobranças a respeito da Lista Pet e do Sispass, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de Florestas Nacionais (Flonas) foram levadas à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

 Brasília 15/08/2013 – Cobranças a respeito da Lista Pet e do Sispass, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de Florestas Nacionais (Flonas) foram levadas à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na tarde de ontem (14/08) pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Sobre a Lista Pet, os deputados integrantes da Bancada Pet foram informados que a mesma está pronta e que terão uma nova audiência no Ibama para ajustes na Lista e liberação do Sispass (Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes). O Sispass passou a ser competência dos estados após a Lei Complementar nº 140/2011, no entanto, os estados agora precisam assinar acordo de cooperação técnica para liberação deste sistema de cadastro. “Os estados não estão fazendo a sua parte para desbloquear o Sistema, assim, muitos criadores ficam sem poder renovar ou obter novos cadastros”, afirmou Colatto.

Colatto agradeceu o ofício enviado pela ministra no dia nove de agosto, em resposta a solicitação sobre a exigência de Averbação de Reserva Legal em propriedades rurais no país. A ministra reforçou que, após a Lei 12.651, sancionada em 25 de maio de 2012 não é necessário proceder a Averbação de Reserva Legal.  “Ela também considera um abuso e afirma não entender o por que desta cobrança pelos cartórios”, informou Colatto.

 Segundo Colatto, a ministra informou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deverá ser lançado em setembro, provável que na data de 21, Dia da Árvore. A ministra disse aos parlamentares que uma das dificuldades enfrentadas nesta fase é fazer com que os Estados definam a secretaria que trabalhará com o CAR e de que forma se oferecerão serviço. “Faltam as secretarias tomarem providências e definirem com urgência as que vão oferecer o serviço”, destacou Colatto.

Ainda durante a audiência, o deputado Colatto apresentou o problema da Flona de Chapecó. “A Flona de Chapecó é composta por Pinnus, que é madeira exótica. No entanto, os pequenos produtores que estão no entorno dela estão sendo multados por plantar transgênicos. Precisamos de uma solução para isso”, cobrou Colatto.

Dívidas, pragas e extensão de prazos para setor da maçã são temas de audiência no MAPA

Brasília 15/08/2013 - Em busca de soluções para a fruticultura catarinense, em especial para a produção de maçã, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), juntamente com o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), Moisés Lopes de Albuquerque, e o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Eduardo Costa, estiveram reunidos em audiência com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller.

A audiência teve como principal objetivo fazer a cobrança ao secretário Neri sobre os encaminhamentos apresentados pelo setor da maçã, ao Ministro do MAPA, Antônio Andrade, no final de junho. Os pleitos se referem a extensão do prazo de reembolso da Linha Especial de Comercialização (LEC) da maçã de 180 para 240 dias e a revisão da Resolução 4.126/2012 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que trata da composição do endividamento dos produtores da maçã. O pleito do setor, a respeito do endividamento, é que os juros sejam fixados em 3,5% ao ano, enquanto a resolução do CNM estabelece que os juros sejam baseados na TJLP acrescidos de 2,5% ao ano. Ainda durante a audiência, o deputado Colatto cobrou o convênio entre o MAPA e a ABPM para combater a Cydia Pomonella, a mais danosa praga da maçã e da pêra em âmbito mundial.

A respeito do endividamento dos produtores, Colatto afirmou que o secretário Neri sinalizou que as providências para solução do problema já estão sendo tomadas. Ainda na audiência, o secretário Neri Geller atentou para o crédito disponibilizado aos produtores no valor de R$ 1 bilhão para financiamento de telas para cobertura de pomares. “Esse dinheiro tem que ser reivindicado por meio do envio de projeto. É preciso que o setor se mobilize para ter acesso à este recurso e o crédito não seja perdido”, acrescentou Colatto.