Secretários executivos, assessores jurídicos, contadores e coordenadores de Consórcios Públicos Municipais de todas as regiões do Estado participam em Lages, nesta sexta-feira, de reunião para avaliar a atuação dos Consórcios e a proposta do governo de Santa Catarina de construção de dez policlínicas.

 Os encontros acontecem em pontos distintos. Um grupo no auditório da Amures e outro no Map Hotel.

De acordo com o presidente do Colegiado de Consórcios Públicos da Federação Catarinense de Município (Fecam), Gilsoni Albino, a proposta do encontro é reavaliar as obrigações dos consórcios, os lançamentos contábeis propostos pelo Tribunal de Contas do Estado e trocar experiências na busca pela qualidade dos serviços. “Os consórcios tem hoje, um grande desafio que é a padronização de procedimentos e as prestações de contas na forma como preconizam os tribunais. Por isso esta reunião para interagirmos e construir propostas que possam ser adotadas por todos”, comentou Gilsoni Albino.

Para o prefeito de Correia Pinto e vice-presidente da Amures, Vânio Forster que representou o presidente Edilson José de Souza, a contribuição dos Consórcios Públicos tem sido fundamental para a implementação de ações que chegam efetivamente ao cidadão. “Um exemplo clássico é o Consórcio de Saúde da Amures. Hoje não se concebe mais o atendimento à população, especialmente nos pequenos municípios, sem o consórcio”, declarou.

Até o meio da tarde, as discussões em torno da atuação dos consórcios passarão por avaliações sobre alternativas para cobranças dos serviços prestados e especialmente sobre a proposta de construção de policlínicas. O que temor dos prefeitos é que as policlínicas sejam simplesmente construídas e que não hajam repasses para manutenção dos serviços.

Hoje a maioria das prefeituras da região gasta mais de 20% da arrecadação para manter os serviços de saúde, quando por lei o limite deveria ser de 15%. E onerar ainda mais as prefeituras pode representar um risco muito grande às contas públicas. O que tem como certo os prefeitos é que as policlínicas são importantes e necessárias, mas com relação aos recursos para custear a manutenção desses equipamentos é que se constitui na dúvida.