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CONTROLE DA MÍDIA
Na democracia, é preciso saber conviver com a crítica.
Em 2015, o Brasil completará o maior período democrático de sua história. São 30 anos em que o país vem amadurecendo os pilares da República, alicerçados em princípios fundamentais. Entre eles, destaque para a liberdade de expressão, que contribui, decisivamente, para o fortalecimento das instituições democráticas. A censura aos vínculos da comunicação da ditadura militar, página escura da nação, serve como referência para os atuais e futuros gestores públicos. O equívoco não pode ser repetido, mesmo caracterizado com outras moldagens ou argumento.
Neste sentido, é preocupante o interesse do governo federal em implantar a regulação da mídia. O debate do tema deve ser feito sem paixões e ressentimentos, sob pena de o Brasil regredir ao tempo em que o cidadão era privado da informação. A sociedade não pode permitir esse retrocesso, pois acreditamos que a proposta é, na verdade, uma forma de controlar o conteúdo produzido pelos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.
É preciso destacar que o país conta com legislação específica, como o Código Brasileiro de Telecomunicações, além de um capítulo dedicado exclusivamente ao setor na Constituição Federal. Portanto, a regulação já existe, ao contrário da campanha de atuação dos veículos de comunicação. Acreditamos que a regulação econômica da mídia pode, sim, interferir na liberdade de expressão, que é uma das mais importantes conquistas deste período democrático brasileiro.
Se o governo está tão preocupado em regular o setor, deveria ser referência e exigir, por exemplo, que as rádios comunitárias cumpram a legislação e atuem dentro da lei. O tratamento desigual aos agentes de um mesmo setor deixa claro o interesse em enfraquecer os veículos de comunicação que muitas vezes, emitem informação e opinião que desagradam governantes. Na democracia, é preciso conviver com a crítica.
As entidades representativas da radiodifusão e da imprensa estão atentas e mobilizadas para impedir que a censura não volte mais, pois entendemos que o único capaz de regular a mídia é o próprio ouvinte/telespectador/leitor. E é com ele, o nosso compromisso.
Referência:
OLBRISCH, Rubens. Controle da mídia. Diário Catarinense, Florianópolis, 11 de fevereiro de 2015.
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