Relatório final da CPI dos respiradores foi votado na noite desta terça-feira (18).

Os nove deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed votaram o relatório final da CPI nesta terça-feira (18). No texto, os parlamentares apontam o indiciamento do governador Carlos Moisés da Silva, do atual titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, e de mais 12 envolvidos.

São eles: 

Carlos Moisés da Silva, governador de Santa Catarina 

André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado de Saúde 

Carlos Charlie Campos Maia, servidor público na SES 

Carlos Roberto Costa Junior, servidor público na SES 

José Florêncio da Rocha, servidor público na SES 

César Augustus Martinez Thomaz Braga, advogado e assessor jurídico da Veigamed 

Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil 

Fábio Deambrósio Guasti, representante informal da Veigamed 

Helton de Souza Zeferino, ex-secretário de Saúde 

Leandro Adriano de Barros, advogado que participou das negociações 

Márcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES 

Pedro Nascimento de Araujo, CEO da Veigamed 

Rosemary Neves de Araújo, proprietária formal da Veigamed 

Samuel de Brito Rodovalho, empresário que intermediou contatos para compra dos equipamentos 

O conteúdo será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do procurador-geral Augusto Aras, já que Moisés tem foro especial. É a PGR que decidirá se denuncia, ou não, o governador.  

O restante dos pedidos serão encaminhados ao Ministério Público estadual a quem caberá oferecer, ou não, denúncia à Justiça. O MP já possui investigação sobre o caso em parceria com o Tribunal de Contas e a Polícia Civil. A ideia é que os documentos possam se complementar. 

O documento também será encaminhado à presidência da Alesc pedindo a abertura de um processo de impeachment contra Moisés. A base é a suposta mentira do governador à CPI sobre a data de sua ciência acerca do caso. Também pesam contra ele a assinatura de um PL que previa a permissão de pagamento antecipado (e que nunca foi tramitado), e a suposta omissão em punir os responsáveis e recuperar o valor.  

A CPI pede a investigação de Motta Ribeiro, Campos Maia, Costa Junior e Florêncio da Rocha por suposto ato lesivo à administração pública.  

Aos últimos nove nomes, o documento aponta crimes supostamente praticados contra a licitação pública: fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas; enriquecimento ilícito; lavagem de dinheiro; peculato; e constituição de organização criminosa.  

Segundo o relator, deputado Ivan Naatz (PL), são quatro as irregularidades em todo o processo: dispensa de licitação com pagamento antecipado sem exigência de garantia, contratação de empresa suspeita, alteração do produto por outro de qualidade inferior, e inexecução contratual.