Proposta foi aceita pelo senador Luiz Henrique e pelas entidades presentes no Seminário que debate o Pacto Federativo.

 O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propôs a criação de uma Frente Parlamentar Federativa, numa parceria entre Senado e Câmara dos Deputados, para debater assuntos ligados a redistribuição de recursos federais, principalmente através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A proposta surgiu durante a realização do primeiro painel do Seminário que debate o Pacto Federativo, promovido conjuntamente entre a Associação dos Jornais do Interior, Adjori SC, e a Federação das Indústrias de SC, Fiesc.

Participaram como painelistas, o senador Luis Henrique da Silveira (PMDB/SC), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e Ribamar Oliveira, colunista do Jornal Valor Econômico.

Durante sua fala, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, foi incisivo ao dizer que o modelo de governo e de federação estão totalmente disfuncionais. “Estes modelos foram concebidos para não dar certo. Quem representa todo mundo não representa ninguém”, diz o deputado. O parlamentar afirma que existem diferenças entre a concepção criada pelo governo federal e a realidade das bases de execução dos projetos, nos municípios. Hauly afirma que o sistema tributário atual corresponde apenas a interesses governamentais. “Temos um manicômio tributário que atende aos desejos do governo, que arrecada muito e que não tem interesse no cidadão comum. Não atende estado, nem municípios, nem empresários”.

O parlamentar propôs ainda a criação de uma Frente Parlamentar Federativa, numa parceria entre Senado e Câmara dos Deputados, para debater assuntos ligados a redistribuição de recursos, principalmente através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ele elogiou a iniciativa das duas entidades, Adjori e Fiesc, ressaltando que a imprensa possui um papel fundamental na defesa dos interesses dos municípios.

Para o senador Luiz Henrique, que também foi painelista, os principais problemas das cidades brasileiras estão centrados no que ele chamou de “inchaço urbano”, nas favelas, na falta de mobilidade no transporte coletivo e individual, na pouca segurança e aumento da criminalidade e nos serviços públicos sem qualidade. “Esta realidade está pondo em cheque a democracia”, ressaltou o senador.

Luis Henrique considerou o Pacto Federativo como um tema prioritário e inadiável, e que não está sendo observado nos programas de governo dos futuros candidatos. “Quem abraçar o novo Pacto Federativo, irá empolgar o país e ganhar as eleições”. Para o senador, a responsabilidade da União é tratar da política externa e gestão da economia, deixando funções como obras e serviços para execução dos estados e municípios.

De acordo com o jornalista Ribamar Oliveira, terceiro painelista, em 2012 havia cinco projetos tramitando no Congresso em relação ao Pacto federativo. Ele explica que, na época, a lógica era de que os projetos fossem tratados de maneira conjunta. Entretanto, diz ele, a resposta recebida foi de que, se eles fossem tratados juntos, não iriam avançar. Com isso, Oliveira busca demonstrar a falta de um acordo nacional em torno do assunto. O jornalista ainda questionou o fato do dinheiro do pagamento de tributos ser repassado ao governo federal para somente depois retornar aos Estados e municípios.