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DIREITO DE TER PAI E MÃE
Todos os anos nascem no Brasil pelo menos 700 mil bebês que são registrados somente com o nome da mãe, porque os pais não quiseram assumir a responsabilidade que este ato exige. É o que sempre digo: fazer filhos é a coisa mais fácil do mundo, já assumi-los e criá-los não é para qualquer um. Este é um drama brasileiro. Andando por aí, especialmente nas comunidades mais carentes, o que se ouve é que a maioria das crianças só tem mãe. Elas não sabem quem é o pai ou ele sumiu no mundo, abandonando a família. A cada censo é maior o número de mulheres responsáveis pelo sustento da casa.
Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não tenham o nome do pai na certidão de nascimento. Muitas vezes o próprio filho quando entra na adolescência e já entende melhor o que aconteceu, pede à mãe que procure o pai, para que ele faça o teste de paternidade. Só assim ele terá responsabilidade der uma nova Certidão de Nascimento, com o nome dos dois.
Hoje em dia está bem mais fácil entrar com processos de reconhecimento de paternidade, o que pode ser feito pelas mães de menores de idade ou então pelos próprios filhos ou filhas com mais de 18 anos. Se vale a pena? Cada um deve responder a si mesmo esta pergunta, mas o fato é que toda criança é gerada por um homem e uma mulher (salvo os novos métodos de fertilização), e ela pode ser para “filho de pai desconhecido”, se assim o desejar.
REFERÊNCIA: BEVILACCQUA, Viviane. Direito de ter pai e mãe. Diário Catarinense. Florianópolis, 7 de março de 2015.
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