O ex-prefeito de Anita Garibaldi Rui Cândido Duarte e o dono da empresa Furtado & Cia Ltda ME, Aires Tadeu Furtado, devolveram R$23.132,34 aos cofres públicos do município. O pagamento foi feito no final de 2014 e é referente ao prejuízo ao erário (causar dano aos órgãos da administração pública) de uma obra executada em 2008, que se refere à reforma do Estádio Municipal e à construção do Pavilhão ambos em Anita Garibaldi, onde houve itens que foram executados a menos em relação ao previsto na planilha orçamentária, o que representa o valor mencionado.

Segundo o promotor da Comarca de Anita Garibaldi, Marcos De Martino, a obra segundo o estudo baseado, ficou com R$ 20.000,00 a menos. “Foi feita a obra, porém nela foi aplicado menos do que foi pago. Sendo assim, procurei devolver para o município essa diferença”, explicou o promotor.

O ato por improbidade prescreveu e, por isso, o ex-prefeito e o empresário não responderão judicialmente, mas o ressarcimento é imprescritível e foi feito regularmente, depositado diretamente na conta bancária do município anitense.

 Em julho de 2010, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de incoerência com os gastos de material para a construção do Estádio Municipal e do Pavilhão do Município. A construção foi executada em 2008 e, mesmo tendo prescrito o ato por improbidade, a Promotoria de Justiça insistiu no ressarcimento do dinheiro público. 

  A comprovação das irregularidades ocorreu com a vistoria de uma analista em arquitetura feita em março de 2011, a pedido do MPSC. A técnica concluiu que havia diferenças entre o projeto arquitetônico, o memorial descritivo e a planilha orçamentária referente à construção do estádio. Além disso, foram constatadas irregularidades nas planilhas orçamentárias da época. 

  No laudo, a analista em arquitetura concluiu, ainda, que a diferença entre os valores orçados e licitados e os efetivamente executados era de R$20.533,39. O valor foi atualizado em março de 2014, e o ex-prefeito e o empresário, chamados para uma audiência. No encontro, ambos se comprometeram em ressarcir o Município com o valor atualizado de R$23.132,34. Na sequência, a Promotoria de Justiça recebeu os comprovantes de pagamento e o inquérito foi encaminhado para arquivamento, já tendo sido homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.