O motivo é que, a família composta por cinco integrantes, recebeu um mandado de imissão de posse, o que significa que mediante mandado judicial, o proprietário, que no caso é o município de Anita Garibaldi, visa obter a posse direta do imóvel. É o meio de aquisição de posse a que se tem direito. A data de emissão do mandado é de 22 de junho. Segundo a mãe da família, Maristela Dutra da Silva, eles receberam o mandado no dia 16 de julho e possuem a partir desta data mais quinze dias para se retirarem do local.

No documento há multa de R$200,00 por dia para o caso de novo esbulho, ou seja, desvio de um direito de alguém.    

Em conversa com a família, eles explicaram que decidiram vim residir no espaço público por não ter onde morar, como explicou Célio Dutra: “Trabalho por dia e nem todo dia consigo ganhar alguma coisa. O máximo que consigo por mês são uns R$400,00, minhas filhas não recebem Bolsa Família. Então não tenho como pagar um aluguel, por que aí não sobra para as outras coisas, como para a comida”, contou o pai de três filhos com idades entre 04 meses e 10 anos.

A família Dutra está decidida a sair do antigo Centro de Educação Infantil, eles construirão a casa no terreno do padrasto de Maristela, localizado na comunidade rural de Santo Anjo. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social doou a madeira, aberturas e parte elétrica para a futura residência, mas a família precisa de mais ajuda, tanto para a construção da casa, quanto para mobiliá-la. “Boa parte do que estamos usando aqui na antiga creche é da Prefeitura, temos bem pouca coisa”, disse Maristela, que comentou que eles precisam também de roupas.

Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Ananias Hubner, a família está recebendo ajuda do poder público de acordo com as condições possíveis. “Não há recurso disponível para doar um terreno e uma casa para a família. A maneira para conseguirmos habitações é através de recursos federais”, disse o secretário que explicou sobre o andamento para a elaboração desses projetos. “Fui atrás dos programas habitacionais e soube que para conseguir recurso é preciso haver um Conselho Municipal de Habitação, então procuramos nos arquivos da Secretaria e localizei um livro de ata, o qual consta que o Conselho foi fundando em 2008 e teve a eleição dos conselheiros em 2009, porém depois disso nada mais foi feito. Já estamos tomando as providências jurídicas para reativar o Conselho e a partir disso retomar os projetos de habitação”, explicou Ananias, que lembrou que as últimas moradias que foram realizadas no município foram em 2008, e então houve a alteração da lei que prevê a obrigatoriedade da existência do Conselho.

“Anita está com um déficit habitacional grande, de cada dez pessoas que procuram a Assistência Social oito pedem por reforma ou construção de moradia, são mais de 200 cadastros”, acrescentou o Hubner.

Sobre as instalações do antigo Centro de Educação Infantil, Ananias informou que atualmente o local está sendo usado para depósito de materiais inutilizados.