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Fecam anuncia criação de Grupo Permanente em Brasília
Em entrevista à Agência Adjori, Hugo Lembeck informou que prefeitos irão acompanhar a tramitação de projetos na capital.
O prefeito de Taió e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Hugo Lembeck, confirmou há pouco à Agência Adjori de Jornalismo, a criação de um Grupo de Vigilância Permanente que atuará em Brasília. A proposta foi apresentada pela própria Fecam durante o encontro de prefeitos que está ocorrendo na capital federal nesta terça-feira (25). Cerca de 40 prefeitos catarinenses estão presentes, de um total de 800 participantes.
Conforme Lembeck, o objetivo da criação do grupo é de que todas as terças-feiras, a partir do próximo dia 8, 10% dos prefeitos de cada Estado estejam reunidos em Brasília, acompanhando a tramitação de projetos no Congresso, bem como outras pautas de interesse dos municípios. A iniciativa conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Enquanto atendia a reportagem da Agência Adjori, o presidente da Fecam participava de reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta do encontro estava a paralisação das prefeituras, prevista para o dia 11 de abril. O ato está confirmado em grande parte das capitais. Conforme Lemberck, os municípios do interior também podem aderir ao movimento, desde que não deixem de prestar serviços básicos e essenciais, como aqueles ligados a saúde e a educação.
Lembeck explica ainda que a principal reivindicação na paralisação do próximo dia 11, é a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata do aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
Durante esta terça-feira também estão sendo discutidas as ações de mobilização relacionadas a 17ª Marcha dos prefeitos em Brasília, que ocorrerá de 12 a 15 de maio. Além do aumento no repasse do FPM, diz o presidente da Fecam, estará em pauta também o fim da desoneração do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, os royalts do petróleo, e o pedido para que o Congresso não aprove novas atribuições aos municípios sem que seja especificada a origem dos recursos necessários para execução de novos projetos governamentais.
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