A Federação

Catarinense de Municípios - FECAM e as 21 Associações de Municípios de Santa
Catarina promovem a II Mobilização Estadual de Prefeitos no dia 11 de
fevereiro, a partir das 15h, no Centro de Convenções (CentroSul), em
Florianópolis. A manifestação acontece junto com o XII Congresso Catarinense de
Municípios, marcado para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro.

A estratégia é paralisar as atividades não essenciais das prefeituras neste dia
11 e com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários,
assessores e servidores públicos municipais promover uma grande concentração no
Centrosul. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a força e
organização do movimento municipalista catarinense, cobrar dos representantes
políticos mudanças de posturas e demonstrar aos governantes, órgãos e poderes a
gravidade da situação financeira dos municípios brasileiros que se arrasta a
cada dia e se eleva a uma verdadeira incapacidade da gestão municipal.

- A
arrecadação tributária nacional alcançou os seus maiores patamares se olharmos
a capacidade contributiva do cidadão, sem que este excelente resultado
repercuta na receita financeira dos municípios – avalia o diretor de
Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana. Destaca que as receitas estão
cada vez mais concentradas nas mãos da União e dos Estados, enquanto os
municípios têm assumido mais serviços e mais encargos.

A II Mobilização Estadual de
Prefeitos foi definida na Assembleia Geral Extraordinária de Prefeitos
realizada pela FECAM no dia 24 de outubro de 2013 e aprovada na reunião dos
membros do Conselho Executivo da entidade em 12 de dezembro de 2013.

Na oportunidade também foi
definida a realização do Espaço Fala Prefeito e do Debate com o Público
Ouvinte, durante o XII Congresso, junto com a mobilização.

- É uma forma dos governantes
e lideranças políticas do Estado e da União ouvir as manifestações dos
prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas municipalistas e
mostrar a caótica e insustentável situação em que se encontram os gestores
municipais frente aos compromissos assumidos junto as suas comunidades - afirma
Vedana.

I Mobilização

A I Mobilização Estadual de
Prefeitos foi realizada pela FECAM, em parceria com as Associações de Municípios
de Santa Catarina, no dia 08 de agosto de 2003, com o intuito de garantir a
adesão do governo estadual e da representação política catarinense ao pleito
nacional. A bandeira da mobilização centrou-se no aumento considerável do
custeio da administração municipal frente à redução da capacidade de
arrecadação dos municípios. Para reverter este quadro o movimento sugeriu a
elevação da partilha dos tributos na proporção de 30% de tudo o que é
arrecadado no país aos municípios, uma vez que as seguidas desonerações
provocaram uma redução de 20% (Reforma Constitucional de 1988) para apenas 15%
(dados da arrecadação tributária nacional ano base 2002).