Agenda destaca infraestrutura, ampliação da oferta de gás natural e a criação de política para o carvão mineral.

 Investimento na infraestrutura de transporte, ampliação do fornecimento de gás natural, elaboração de política para o carvão mineral e a criação de mecanismos para financiar o desenvolvimento estão entre os principais pontos da pauta conjunta defendida pelo Fórum Industrial Sul e pelas bancadas federais dos três Estados da região. Empresários e parlamentares de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul tiveram encontro em Brasília, na noite desta quarta-feira (11), para tratar destes temas. O Fórum é composto pelas Federações das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), do Paraná (Fiep) e do Rio Grande do Sul (Fiergs).

No evento, cada Federação destacou um tema. O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, chamou a atenção para a questão do gás natural. "Precisamos repetir que a disponibilidade do combustível para a região Sul já chegou ao limite e que isso passou a ser uma limitação ao crescimento e ao desenvolvimento. Em alguns Estados a situação é mais grave. A impossibilidade de ampliação no fornecimento do insumo já passou a inibir os novos investimentos", disse. Côrte também afirmou que há uma pauta de assuntos regionais que está sendo trabalhada há muitos anos. Ele pontuou questões institucionais do País como a carga tributária, a rigidez da legislação trabalhista, as dificuldades na obtenção de licenças ambientais e o próprio crescimento da violência nos últimos anos, que passou a ser um novo ingrediente do chamado Custo Brasil.

Paraná

O presidente da FIEP, Edson Campagnolo, falou sobre a questão logística, destacando a importância do Sul Competitivo, um planejamento estratégico da infraestrutura de transporte e logística de cargas do Sul, no contexto do Mercosul. O trabalho foi realizado há pouco mais de uma ano pelas Federações do Sul com o apoio da CNI. "Os Estados tem que trabalhar em conjunto. A produção ao longo dos próximos anos vai dobrar", afirmou.

Rio Grande do Sul

O presidente da FIERGS, Heitor Muller, por sua vez, enfatizou a necessidade de se criar uma política industrial para o carvão mineral. "Temos carvão em abundância, o que representa mais possibilidade de geração de energia. Não estamos aproveitando o recurso", disse, lembrando que o Estado gaúcho importa mais de 70% da energia que consome.

Região Sul

O Sul tem o segundo Produto Interno Bruto do Brasil, PIB, alcançando R$ 672 bilhões, valor que corresponde a 16,2% do total nacional. Além disso, é a segunda maior região exportadora do Brasil. Em relação ao emprego, a região emprega 8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, dos quais, 2,5 milhões estão na indústria. A região Sul também é responsável pelo recolhimento de R$ 94 bilhões em impostos federais no ano de 2012, o que corresponde a 13% do total recolhido no Brasil.

O coordenador do Fórum Parlamentar de Santa Catarina, Marco Tebaldi, defendeu a criação da frente parlamentar da região Sul. "Através dela teremos as condições necessárias para que o Sul possa, unido, trabalhar na defesa dos interesses regionais", afirmou o parlamentar.

O Fórum Industrial Sul tem entre os principais objetivos sensibilizar autoridades e lideranças políticas e empresariais ligadas à região para a situação de desvantagem dos três Estados em relação aos investimentos públicos federais. Também promover ações objetivas visando a corrigir essas distorções; criar espaço de debate sobre problemas regionais comuns, principalmente em torno de logística, tributação e infraestrutura.

Veja os principais pleitos da indústria do Sul:

Sul Competitivo

O Projeto Sul Competitivo é um planejamento estratégico da infraestrutura de transporte e logística de cargas do Sul, no contexto do Mercosul. Elaborado pela CNI e pelas Federações, ele elenca obras prioritárias para a região que demandam investimentos.

Proposta: mobilização das bancadas da região para junto com o Fórum Industrial Sul viabilizar os projetos dos eixos prioritários de investimento previstos no Sul Competitivo.

Fundo Constitucional para a Região Sul

O Fórum Industrial Sul apoia a instituição de um fundo constitucional que atue como mecanismo de desenvolvimento para a região, com estrutura dinâmica e focada na competitividade regional.

Proposta: mobilizar as bancadas do Sul para atuar junto ao governo federal para a criação do fundo, cuja aplicação pode ficar sob a competência do BRDE.

Gás natural

Necessidade de ampliação e suprimento do insumo (GNL e gás do pré-sal). A região está no limite de fornecimento de gás, conforme os dados da região:

- Consumidores industriais: 467

- Consumo (setembro/2013): 5,27 milhões m3/dia.

- Consumo industrial (setembro/2013): 3,39 milhões m3/dia (64% do total).

- Demanda incluindo refinarias e térmicas: 10,8 milhões m3/dia.

- Previsão de consumo para 2030: 34,5 milhões m3/dia.

Propostas: apoio para viabilizar o atendimento às demandas futuras do Sul, que:

a) Precisa de alternativas de suprimento de gás natural (instalação de terminal de recebimento, armazenagem e regaseificação de GNL e aproveitamento do gás do pré-sal);

b) Definição de uma nova política tarifária para o gás natural e

c) Fortalecimento das agências reguladoras.

Carvão Mineral

Devido ao baixo nível dos reservatórios e do tempo que ainda será necessário para que novos grandes projetos entrem em operação, a energia térmica é necessária para dar segurança ao sistema elétrico. O crescimento da indústria do carvão, com uso de tecnologias limpas, terá impacto relevante na economia do Sul, o que justifica o desenvolvimento da cadeia, que movimenta R$ 8 bilhões por ano e emprega 53 mil pessoas. Ou seja, o carvão é estratégico para os Estados do Sul e para o País. Existem 2,4 gigawatts (GW) em projetos de usinas térmicas com licença ambiental. Se viabilizados esses projetos, até 2020 serão investidos cerca de R$ 13 bilhões e os empregos no setor passarão para 83 mil postos de trabalho. O aumento da geração local significará mais segurança para a região, que depende da importação de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

Propostas

a) Elaborar uma política industrial para o carvão mineral, a fim de incentivar a construção de usinas termelétricas movidas a carvão mineral.

b) Implementação de leilões regionais de geração de energia, aproveitando as fontes disponíveis, principalmente o carvão mineral.

Ambiente Institucional

A indústria brasileira está perdendo espaço tanto no mercado interno, quanto no externo. Isso se deve a um ambiente institucional desfavorável, em que se sobressai, em especial, a alta carga tributária, a infraestrutura deficiente, a rigidez da legislação trabalhista, e a excessiva demora na concessão de licenças ambientais. Fatores agravados pelo crescimento exacerbado da violência.

Limitando-se às relações de trabalho, cuja regulação no Brasil é mais desfavorável às atividades produtivas do que na maioria dos países, destacam-se os seguintes exemplos que oneram o custo do trabalho:

- O engessamento do intervalo mínimo intrajornada, que não pode ser negociado, nem mesmo entre os sindicatos das categorias;

- A indevida manutenção da contribuição adicional de 10% sobre os depósitos do FGTS, que já retiraram do setor produtivo mais de R$ 2,7 bilhões, segundo dados da CNI;

- A Norma Regulamentadora (NR) 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, que onerará em mais de R$ 100 bilhões todos os segmentos que necessitam se adaptar às novas regras (dados CNI), as quais foram impostas sem considerar o porte da empresa ou o efetivo grau de risco da atividade;

- A não aprovação do projeto da terceirização nas relações de trabalho, mantendo forte insegurança jurídica para as empresas, com a criação de possíveis vultosos passivos trabalhistas, e até inviabilizando a sobrevivência de muitas delas.

Pleito: atuação das bancadas da região Sul para modernizar as normas referentes às relações de trabalho e impedir a instituição de novas normas que elevem o custo do trabalho no Brasil e retiram a competitividade das empresas brasileiras.