Crimes eletrônicos são cada vez mais comum e a precaução na hora da compra e repassar informações é essencial.

É cada vez mais comum, ter conhecimento sobre golpes aplicados, sejam eles, através da internet, compras online e muitas ações ligadas aos sistemas bancários.

Para falar um pouco sobre o assunto, a advogada Bruna Amorim Martello, natural de Anita Garibaldi e que atua na Amorim Martello Advocacia na cidade de Lages, repassa algumas informações e dicas importantes sobre o assunto.

Bruna tem 37 anos e possui especializações com pós-graduação em Penal e Processo Penal pela Escola do Ministério Público/Uniplac; Pós-Graduanda em Direito Bancário pelo Legale Educacional; Diversos cursos na área de Direito Bancário, Direito Digital e Gestão de Processos.

Correio dos Lagos - Com as facilidades da internet em compras através das redes sociais e sites, surgiram algumas fraudes e golpes, pode falar um pouco sobre esses golpes, principalmente do pix?

Bruna Amorim Martello - O avanço da tecnologia fez com que os crimes eletrônicos, especialmente dentro do sistema bancário, aumentassem significativamente nos últimos anos e as formas mais comuns são:

a) invasão de conta bancária por crackers ou cibercriminosos, que retiram dinheiro, fazem empréstimos, compram parceladamente, fazem pagamentos etc.;

b) envio de link para os clientes de instituições financeiras por fisherman, para suposta atualização de dados e direcionamento a sites conhecidos na prática como "espelhos", ou seja, idênticos aos das instituições financeiras. Estes links são enviados, na grande maioria, pelo aplicativo WhatsApp, mas também é comum o envio por e-mail ou por mensagens de SMS.

Existem vários meios que os criminosos utilizam para enganar as vítimas, mas o golpe do PIX vem tirando o sono de muitas pessoas!

Como funciona:

- Os criminosos mandam mensagens por SMS e prometem descontos nas contas de telefone, financiamentos bancários, cartões de crédito etc.;

- Ao clicar no link, a vítima é encaminhada a um site falso, mas muito semelhante ao do credor verdadeiro, onde faz o pagamento da suposta dívida com desconto no PIX indicado nessa mensagem;

- A vítima só percebe quando o credor passa a fazer cobranças ou quando seu nome já está inscrito no SPC e SERASA.

Outro golpe bastante comum é quando o criminoso se passa pela vítima, clonando o número dela ou apenas criando um outro perfil no WhatsApp (com outro número, mas com a foto da vítima), e passa a pedir dinheiro emprestado aos seus contatos. Chegam até a simular falsos sequestros, tudo para ganhar dinheiro fácil.

Correio dos Lagos - Que cuidados as pessoas devem tomar ao realizar uma compra pela internet?

Bruna - Não clique em links não oficiais/duvidosos.

Evite fazer negociações por SMS ou WhatsApp (é muito fácil e comum a criação de uma conta com dados falsos, inclusive com a logomarca oficial da empresa, o que faz com que muitas pessoas sejam enganadas).

Se o pagamento for por boleto, confira sempre o real beneficiário (especialmente antes de confirmar a transação pelo aplicativo, caixa eletrônico ou caixa físico do banco), além dos dados, como CNPJ, valor, vencimento e, principalmente, se os três primeiros números do boleto bancário correspondem ao código do banco (que você pode pesquisar no site da FEBRABAN);

Se for por meio de cartão de crédito, é possível solicitar à administradora respectiva o cancelamento da compra;

Se o pagamento for por PIX e há suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições financeiras, a partir de 16.11.2021, é possível solicitar o bloqueio cautelar e a devolução ágil de recursos pela instituição recebedora;

Além disso, mantenha seus antivírus sempre atualizado e ative a autenticação em dois fatores.

Correio dos Lagos - Se existir a violação dos direitos do consumidor, o que fazer?

Bruna - Se você foi vítima de um golpe, registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil, que é responsável por investigar crimes (pode ser na Delegacia mais próxima ou na Delegacia Virtual).

Registre também uma reclamação no banco no qual o golpista tem conta, informando o número da agência, o número da conta e o nome do beneficiário que recebeu o dinheiro (estes dados aparecem no comprovante da transação). Se a transferência foi feita via Pix, informe também a chave. Com esses dados, o banco pode impedir a realização de novos golpes.

Se você fez a transação pelo Pix, informe o fato também para a sua instituição bancária. A chave Pix de destino do dinheiro será marcada e será possível evitar novos casos de golpes, reduzindo o risco para todos os usuários.

Se for o caso de fraude em sua conta bancária, contate imediatamente sua agência ou a ouvidoria e solicite o bloqueio e o reembolso integral do valor.

Em caso de dúvida ou dificuldade, procure o Procon mais próximo ou um(a) advogado(a) de sua confiança.

Correio dos Lagos - Existem outros tipos de fraudes, se puder falar um pouco delas?

Bruna - A criatividade para o mal só aumenta, infelizmente.

Há o golpe da clonagem do WhatsApp, em que, depois de descobrirem o número do celular e o nome da vítima, os criminosos clonam a conta desta e cadastram nos aparelhos deles. Como é necessário inserir o código de segurança que o app envia por SMS, eles usam diversos artifícios para conseguirem esse código com a vítima e, depois que conseguem, passam a mandar mensagens para os contatos desta, pedindo dinheiro. Evite esse golpe com uma atitude simples: habilitando a verificação em duas etapas e cadastrando uma senha, que será solicitada periodicamente pelo aplicativo. Também nunca forneça qualquer código a estranhos.

Há o golpe do motoboy ou troca de cartão, que tem sido bastante comum na nossa região. Nestes casos, os bandidos entram em contato com a vítima, dizendo ser do banco e alegam que houve uma compra duvidosa e, após enganarem a vítima, desta obtém dados pessoais e senha. Depois, dizem que um funcionário irá passar na residência da vítima para efetuar a troca do cartão supostamente bloqueado e com este em mão, realizam diversas operações. Evite este golpe nunca fornecendo seus dados pessoais e/ou senhas.

Há, ainda, o golpe do boleto falso, dos links falsos (promoção, sorteio, auxílio emergencial etc.), do falso empréstimo (pagamento de taxas para a liberação de empréstimos), do falso intermediador de vendas, do falso sequestro, do falso leilão (uso de imagens oficiais do Detran e negociações por aplicativo de mensagens, com depósito ou pagamento de boletos em favor de terceiros), do sextorsão (envio de nudes à vítima, geralmente homem, que depois passa a ser ameaçado de ser denunciado à polícia porque as fotos são de menor de idade e acaba pagando para "o pai da menina", ou seja, outro criminoso, não o denunciar), do perfil falso no WhatsApp (usam a imagem de perfil da vítima em um outro número e se passam por ela para pedir dinheiro aos contatos), do bilhete premiado, do depósito com envelope vazio, da falsa ligação do banco etc.

Correio dos Lagos - A tua área de atuação está ligada ao direito bancário, se puder explicar quais as principais fraudes aplicadas pelos bancos atualmente?

Bruna - Como já explicado anteriormente, os principais golpes dentro do Sistema Bancário são a invasão de contas por crackers ou cibercriminosos (não há participação da vítima) e o envio de link para os clientes de instituições financeiras, que, depois de induzidos em erro, acabam fornecendo seus dados pessoais e bancários aos criminosos.

No entanto, o sistema bancário deve ser seguro ao ponto de não permitir que tais crimes aconteçam, sob pena de responder objetivamente o banco, a cooperativa de crédito ou a fintech, ou seja, os danos causados aos clientes deverão ser indenizados independentemente de culpa ou dolo.

Correio dos Lagos - Quem são os maiores prejudicados?

Bruna - Pessoas com menos conhecimentos tecnológicos e mais "ingênuas" têm mais chances de se tornarem vítimas destes golpes. Portanto, a atenção deve ser redobrada.

Correio dos Lagos - É possível reaver valores cobrados indevidamente?

Bruna - É possível sim. Inclusive se for uma relação de consumo, a devolução poderá ser em dobro. Mas cada caso é um caso e precisa ser analisado individualmente. O importante é salvar, printar, gravar todos esses contatos, sejam eles por telefone, e-mail, aplicativos de conversas, redes sociais etc. e procurar um(a) advogado(a) de sua confiança.

Todo cuidado é pouco, os golpes estão cada vez mais elaborados. Tão logo note que você ou um parente seu foi vítima, não hesite, procure ajude (Polícia, Banco, Procon, Advogado(a) de sua confiança).

Nas minhas redes sociais, sempre trago atualizações e dicas sobre estes assuntos (Instagram: @brunaamorimmartello. Facebook: Amorim Martello Advocacia, Youtube: https://youtube.com/channel/UCiUlLhpw0YukxIgoe2wExFg e Telegram: https://t.me/direitobancarionaveia)