Comitiva catarinense se une a de outros Estados em Brasília para reivindicar a redistribuição dos tributos.

 Na próxima terça-feira (3), inicia em Brasília o movimento Mobilização Permanente dos Prefeitos, que tem como objetivo acompanhar a tramitação de pautas e projetos no Congresso Nacional. Destaque para o julgamento dos royalties de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) e para o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A primeira comitiva a participar daMobilização é composta por prefeitos catarinenses. Dez prefeitos da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte) já confirmaram presença.
 

Conforme o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a pauta de reivindicações da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será mantida na Mobilização Permanente. Ele afirma que também é solicitado um reajuste nos repasses de verbas de Programas Federais, bem como mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que diz respeito ao leasing, cartões de crédito e construção civil. “A luta é constante. Ela foi iniciada na Marcha e nós temos que continuar trabalhando para sermos atendidos”, ressalta.
 

Agenda

Para o secretário executivo da Amplanorte, Hélio Daniel Costa, as mudanças só irão ocorrer com a pressão dos gestores municipais. Ele explica que as Associações de Municípios de Santa Catarina, e também de outros estados, estão acompanhando as ações do Congresso e pressionando para que a Câmara Federal negocie com a União, mudanças na divisão do bolo tributário. “O modelo centralizador não cabe mais no Estado brasileiro”, diz Daniel Costa.


As inscrições prévias para a Mobilização Permanente podem ser feitas pela internet, na página da CNM:http://www.cnm.org.br/informe/exibe/mobilizacao-permanente.