De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, os municípios que ainda não cadastram as propostas devem buscar agilizar os procedimentos. “O ano de 2014 é um ano eleitoral e existem algumas restrições para a liberação de recursos por meio de convênios nos meses próximos ao pleito. Por isso, para que o processo ocorra com tranquilidade, as prefeituras que ainda não encaminharam os projetos precisam se organizar. As equipes do Governo do Estado e do BRDE estão à disposição para prestar todas as informações necessárias”, observa Serpa.

Cada um dos municípios foi informado no segundo semestre de 2013 sobre o valor disponível para apresentação de até duas propostas de investimento nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. Após o cadastro dos projetos no portal SCTransferências, as prefeituras precisam encaminhar a documentação necessária ao BRDE que fará a análise técnica e emitirá o processo à Secretaria da Fazenda para a formalização do convênio e liberação do recurso. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.

Convênios assinados
Os primeiros convênios do Fundam foram assinados pelo governador Raimundo Colombo no fim do ano passado. Dos 18 convênios firmados, no valor total de R$ 15,4 milhões, seis prefeituras concluíram a licitação e receberam os recursos ainda em 2013: Rio das Antas (R$ 983 mil), Jardinópolis (R$ 371 mil), Iomerê (R$ 950 mil), Águas de Chapecó (R$ 590 mil), Entre Rios (R$ 1,04 milhão) e Cordilheira Alta (R$ 966 mil). Os demais municípios receberão os recursos após a conclusão dos processos licitatórios. Há ainda outros 11 convênios em finalização que devem ser assinados nos próximos dias.

O Fundo
O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados emhttp://sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.