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PCAU abre perspectivas de uso do lago da Usina Campos Novos
Abdon Batista, Anita Garibaldi, Campos Novos e Celso Ramos passaram a ter a possibilidade de usufruir da formação do reservatório para implantar atividades econômicas
Aprovado em 2014 pela FATMA (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina), o PCAU (Plano de Conservação Ambiental e de Usos da Água e do Entorno do Reservatório) da Usina Hidrelétrica Campos Novos abre novas perspectivas aos municípios abrangidos pelo empreendimento.
A partir do PCAU, os municípios de Abdon Batista, Anita Garibaldi, Campos Novos e Celso Ramos passam a ter a possibilidade de usufruir da formação do reservatório para implantar atividades econômicas, como empreendimentos turísticos, projetos de geração de renda e esportes náuticos, desde que obedeçam as leis e regras previamente estabelecidas e que asseguram a boa convivência entre os aspectos sociais, econômicos e ambientais.
Levando em consideração estes três aspectos, o Plano de Uso, após detalhado estudo técnico, apresentou um zoneamento para os usos da APP e reservatório que os disciplinam dividindo-os em cinco zonas, sendo duas para água/lago e três para o entorno da APP, cujos usos possíveis em cada uma delas é demonstrado resumidamente no quadro acima:
Todos os usos necessitam obter as devidas licenças, aprovações e autorizações, além da concessão do Direito de Passagem ou da Cessão Gratuita de Uso a ser emitida pela Enercan.
O documento do PCAU pode ser encontrado nas Prefeituras de cada município do entorno da Usina Hidrelétrica Campos Novos e no site da Enercan, o www.enercan.com.br. Com ele é possível fazer o pedido para as autorizações de uso pretendido do reservatório, que são efetivadas após a formalização de um Termo de Permissão Gratuita de Uso (TPGU), onde estarão previstos os direitos e as obrigações do usuário.
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