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Anita Garibaldi

Prefeitura de Anita elabora Projeto de Lei para leiloar bens imóveis

Foi encaminhado na segunda-feira, dia 15, ao Poder Legislativo para que fosse apreciado o Projeto de Lei de n° 11/2020, que visa obter autorização para o Poder Executivo promover leilão de dois terrenos públicos, os quais estão situados na Rua Vidal Ramos Junior, Centro (ao lado do Fórum). São eles: O terreno, Matrícula n° 2569, que abrange uma área de 1.177,13 m² e o outro, Matrícula n°3.310, que possui uma área superficial de 928,87 m².

Os recursos arrecadados seriam destinados para a ampliação de quatro salas e dois banheiros com acessibilidade no C.E.I .Anir Dalmora, ampliação de três salas e dois banheiros do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, complementação da pavimentação com lajotas sextavadas da Rua João Elias Ambrósio com extensão de 146,82 metros, construção de uma infraestrutura esportiva à Rua Aluísio Guimarães com área de 8.154,57 m², construção de sala para Agricultura, construção de sala para o Conselho Tutelar e construção de dois banheiros públicos.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito municipal João Cidinei da Silva juntamente com todos os pareceres técnicos. Todavia, em sessão solene realizada nesta terça-feira (16), pela Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi, o projeto de Lei 011/2020 fora rejeitado pela maioria dos parlamentares.



Projeto de Lei foi rejeitado na Câmara de Vereadores 

Na sessão da Câmara de Vereadores realizada na última terça-feira (16), sem a presença de público devido à pandemia do coronavírus, esteve em pauta a votação do Projeto de Lei nº. 011/2020, que autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens imóveis considerados inservíveis ou antieconômicos de propriedade do município. A maioria dos vereadores votou contra o projeto, não necessitando do voto do presidente, visto que não houve empate.

O Correio dos Lagos, a partir do vídeo da transmissão ao vivo da sessão, relata que a justificativa usada pela maioria dos vereadores a votar contra o projeto foi de que, em dezembro de 2019 a Casa Legislativa recebeu o referido projeto para votação e, após os vereadores o analisarem, o resultado da votação foi pela rejeição. Segundo os vereadores, ao voltar para votação neste mês (junho de 2020), foi num prazo menor do que deveria de acordo com a legislação, e não houve solicitação por parte de ao menos dois terços dos vereadores pedindo para que o projeto viesse ao Legislativo.


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