Encontro em Porto Alegre, nesta segunda-feira, discutiu a diversificação das lavouras de tabaco

 Representantes de entidades ligadas ao setor do tabaco, autoridades e políticos participaram nesta segunda-feira, 30 de setembro, da Reunião Aberta sobre o tema Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e Diversificação da Produção em Áreas Cultivadas com o Tabaco, promovida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ), sob a coordenação dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Saúde.

O encontro aconteceu na Superintendência Federal da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e antecedeu a IV Reunião do Grupo de Trabalho para os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco, que acontece entre 1º e 3 de outubro, nas dependências da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Pelotas (RS), quando representantes de 18 países vão debater a diversificação do cultivo do tabaco e a proteção da saúde do produtor. As propostas provenientes deste encontro serão apresentadas em 2014, na 6ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro, que vai ser realizada no quarto trimestre, na Rússia. A cadeia produtiva não foi convidada a participar.

MANIFESTAÇÕES

Fabrício Prado, representante do Ministério das Relações Exteriores
A decisão de realizar o encontro em solo gaúcho foi uma iniciativa que contou com o apoio de todos os envolvidos. O Itamaraty considera este diálogo fundamental, pois envolvem o interesse de milhares de brasileiros, considerando aqueles que são a favor das questões da saúde, mas que também são a favor dos interesses dos produtores de tabaco e desta importante cadeia produtiva. O diálogo com a cadeia produtiva é fundamental e merece ser aperfeiçoado, levando como prática daqui por diante, especialmente no caso dos artigos 17 e 18. Algumas regras da própria Convenção-Quadro limitam a participação em alguns dos encontros realizados que tem caráter restrito. Mas isso não impede termos, paralelamente, um maior alinhamento dos interesses nacionais que são múltiplos.

Marco Dornelles, Afubra

Temos contribuições a serem feitas, especialmente com relação aos artigos 17 e 18. Gostaríamos, inclusive, de participar dos encontros do grupo de trabalho sobre os temas, especificamente nas reuniões que acontecem nesta semana em Pelotas. Enquanto houver demanda e os produtores quiserem continuar plantando tabaco, continuaremos defendendo o setor.

Nilton Pinho de Bem, representante do Ministério de Desenvolvido Agrário
Temos por um lado uma discussão de saúde e por outro uma estrutura econômica e um complexo produtivo vigoroso, baseado essencialmente na agricultura familiar vinculada à indústria do tabaco. E esta atividade se perpetua porque aufere ao produtor uma renda esperada.

Hur Ben Correa da Silva, MDA

Ampliamos o contrato de extensão para produtores de tabaco, de 9,6 mil para 11,2 mil. Sabemos que o tabaco é uma atividade econômica importante e, portanto, buscar alternativas se torna um trabalho árduo. O MDA está alocando recursos de acordo com uma política que já foi estabelecida desde 2004.

Iro Schünke, presidente do SindiTabaco

Somos favoráveis à diversificação e temos exemplos de programas que atuam neste sentido há quase 30 anos, mas mantendo o tabaco como um dos produtos no meio rural, considerando que é este produto que permite ao pequeno produtor manter-se no campo. Até porque quase 60% da renda bruta vem da produção do tabaco. Por este motivo, é um contrassenso os produtores não estarem envolvidos nesta discussão. Buscamos um maior equilíbrio entre as questões relacionadas à saúde e as questões econômicas, considerando que a demanda externa deverá continuar pelos próximos anos e temos no Brasil um dos maiores polos industriais de beneficiamento do produto no mundo. Se impedirmos a produção de tabaco no país, outro país vai absorver esta demanda. Lamento que não possamos participar mais para demonstrar tudo que é feito para que o produtor tenha qualidade de vida, com saúde, segurança e renda.

Airton Artus, prefeito de Venâncio Aires

Espero que o bom senso prevaleça no futuro. Os municípios tem hoje um grande retorno tributário da cadeia produtiva do tabaco. Pesquisa da FAMURS e Afubra demonstra que não estamos preparados ainda para abrir mão deste recurso por termos no tabaco uma receita muito importante.

Adolfo Brito, deputado estadual

Há um problema sério no governo federal sobre as reuniões que estão sendo realizadas. Há a necessidade de termos um diálogo mais aberto para demonstrar a importância do setor. Todos nós temos o compromisso com a saúde, mas se pararmos de produzir as pessoas continuarão fumando e vamos perder 85% da exportação do tabaco que é produzido no Brasil. Hoje, não temos alternativas viáveis para substituir esta importante cadeia produtiva.

Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial

O produtor planta tabaco porque aufere renda. Quem participa de programas de diversificação está parando de plantar tabaco, mas isso por meio de recursos que não são viáveis se considerarmos todo o universo de produtores.

Tania Cavalcanti, secretária executiva da CONICQ
A estrutura das reuniões é governamental, mas é aberta ao diálogo. É possível solicitar uma audiência para aprofundarmos as questões.

Marcelo Moraes, deputado estadual

Defender a continuidade da produção de tabaco é defender a economia gaúcha. Em 2012, foi o tabaco que segurou as exportações do Estado. Preocupa a exclusão da cadeia produtiva nos debates e a permissão de ONGs antitabagistas. O legislativo e o governo estadual também precisam fazer parte deste grupo de trabalho.

Airton Hochscheidt, FETAG

A posição da FETAG é de apoio à diversificação com intuito de oferecer alternativas aos produtores, mas não à substituição do tabaco.

Pedro Pereira, deputado estadual

Se a produção de tabaco terminar, cidades como São Lourenço do Sul, Canguçu e Camaquã, no Sul do Rio Grande do Sul, desaparecem. O povo quer renda e dignidade.