Na cautela de quem é ordenador primário no âmbito do legislativo, o presidente da Câmara, vereador Lindones Chiocheta, o Toco, foi cauteloso ao conferir os documentos relacionados aos projetos de redução de vencimentos de agentes políticos em Vargem. Quando colocou a revogação das leis em pauta estava seguro de que as mesmas estavam viciadas por não atenderem a tramitação regimental. Não teriam passado por todas as comissões antes de irem a plenário para a apreciação.

Depois que o assunto se tornou público, um dos articuladores das normas na época, o então vereador Roberto Mendes Spolti, apontar que teria ocorrido a tramitação dentro do regimento. Mas o Presidente Toco apresenta documentos constatando que "os projetos revogados que tratavam de salários eram o 08 e 09/2018, os quais tramitaram somente na Comissão de Finanças". Constatada a inconsistência, do ponto de vista jurídico, a revogação faz sentido.

A consequência da revogação é a repristinação dando vigência à norma anterior, voltando a valer proventos (salários) com valores nos patamares da legislatura anterior e não aqueles que passaram a ser pagos no primeiro semestre deste ano. Significa, salvo melhor entendimento, que há segurança jurídica para que agentes políticos (prefeita, vice, vereadores e secretários) voltem a ter como remuneração aquilo que era pago anteriormente. É a lição da casa do povo para que, quando for costurada uma lei, não se deixe de fazer a lição de casa!

DESDOBRAMENTO - Agentes políticos atingidos pela tesourada nos salários neste primeiro semestre, poderiam cobrar as perdas. A prefeita Milena Lopes, por exemplo, entre janeiro e junho, deixou de receber R$ 39.000,00. Valor legítimo não fosse a patacoada da lei que reduziu sem fazê-lo dentro dos preceitos regimentais. Ou seja, tanto a prefeita quanto os demais agentes políticos, se quiserem, podem cobrar. Em tese, direito têm!

NA ALESC - Porque é tempo de fazer contatos de olho nas chamadas emendas impositivas do orçamento estadual, o vereador José Fonseca (Deno) juntamente com o vice-prefeito Ivo dos Passos e a prefeita Milena Lopes estiveram na Assembleia Legislativa. A ritualística é a apresentação de projetos especialmente em áreas como infraestrutura e trabalho social, para ter o aporte ano que vem ou mais adiante.

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Vereador Deno, prefeita Milena e o vice Ivo dos Passos na Alesc

OBRA DE VARGEM - Voltou à pauta a questão da retomada das obras da Usina Hidrelétrica São Roque, ali na fronteira de Vargem com São José do Cerrito. Uma reunião com o investidor José Antunes Sobrinho, o diretor Ênio Emílio Schneider, contou com a presença da prefeita Milena Lopes e o senador Jorginho Mello. Mais de R$ 1 bilhão é a previsão de investimento para esse empreendimento que gerará empregos e retorno de impostos aos dois municípios.

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Schneider e José Antunes com a prefeita Milena e o senador Jorginho com a Usina São Roque na pauta

CAMPO BELO - Para ser mais exato o valor é R$ 393 mil e se refere ao investimento feito na aquisição de um ônibus para o transporte de estudantes que frequentam o ensino superior fora de Campo Belo do Sul. O montante veio de uma emenda do deputado João Amin, sendo que R$ 163.000,00 foram investimentos da própria administração municipal. O ônibus moderno e equipado garante conforto e segurança aos estudantes, tratando os jovens com respeito e dignidade que eles merecem. Vale registro!

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Prefeita Claudiane no registro do recebimento do ônibus de R$ 393 mil para estudantes de Campo Belo

PT E CERRO NEGRO - Trocamos mensagens com o prefeito Ademilson Conrado (PP) para repercutir a decisão do PT de deixar de integrar a coligação que o elegeu. Diplomático, grato e cauteloso, o prefeito de Cerro Negro disse que agradece a caminhada que conseguiu fazer com os integrantes do partido até aqui. Mas como a vida e a gestão seguem, observou que seguirá administrando para todos, independentemente de lados partidários. Postura madura do prefeito do Cerro até porque o futuro a Deus e aos eleitores pertence!

GINÁSIO PARA O CERRO - Pelo prospecto deveremos ter um dos mais belos espaços de práticas esportivas aqui da Região dos Lagos em Cerro Negro. Trata-se do projeto de um novo ginásio de esportes que tem compromisso de ajuda do Governo do Estado, através do Assessor Lucas Neves. O projeto foi entregue na Fesporte em Florianópolis, durante visita do prefeito Ademilson Conrado, acompanhado pela Secretária da Educação, Sandra Mara Conrado, além dos vereadores Fernanda Conrado, Alfredo Brunetta, Claudete Camargo, Margarete Martins e Osmar de Moraes. Aquilo que as lideranças de Cerro Negro precisavam fazer, está feito. Agora é aguardar o trâmite para que a obra se torne possível.

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Comitiva de Cerro Negro com Lucas Neves na Fesporte entregando o projeto do ginásio de esportes

ANITA A ABDON - Assessor de Governo, Lucas Neves, informou que a empresa que fazia a manutenção da SC-452 precisou deslocar estrutura para recuperar a estrada entre Lages e Painel. Mas houve uma articulação e outra equipe da Planaterra (que asfalta Anita a Celso Ramos) assumiu a parte mais pesada da obra lá em Painel. Assim, os reparos para os lados de Abdon voltam a ter continuidade.

ESTRADAS DE ANITA - Têm sido recorrentes as reclamações da comunidade devido às condições das estradas no interior de Anita Garibaldi. Há fotos e vídeos de localidades onde os próprios moradores foram para o trecho com trator e picareta fazer a recuperação da estrada e retirada de pedras mais graúdas do meio da via. Prefeito João Cidinei observa que o cronograma das duas equipes que atuam na manutenção é divulgado na Rádio Alegria FM e aqui no Correio dos Lagos. Cita que são 600 km de estradas do interior e não tem como as máquinas estarem em todos os lugares ao mesmo tempo. Garante que não tem máquina parada e pede um pouquinho de paciência.

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A distribuição dos serviços entre as duas equipes que atuam no interior de Anita

FUNCIONALISMO - Não houve inovação na Lei Complementar 173/20 permitindo aumento de despesas com pessoal desde maio do ano passado até dezembro de 2021. As liminares concedidas, inclusive na Serra Catarinense, autorizam o pagamento de reposições salariais já concedidas. Não há autorização para reposição nova. Da mesma forma, servidor sendo nomeado neste ano para cargo efetivo, exceto se for para substituir espaços que vagaram, o gestor comete pecado condenado pela lei 173/20, passível de ter que se entender com o TCE/SC. Salvo melhor juízo, prefeito de Cerro Negro pode se incomodar por nomeações que deveria esperar janeiro do ano que vem para fazer.

PESQUISA ELEITORAL EM SC - Grupo ND divulgou pesquisa eleitoral com a preferência do eleitor catarinense na eleição de 2022. Não dá para chegar a uma conclusão sobre o melhor desempenho, faltando menos de 15 meses para a eleição, porque o levantamento realizado pelo Instituto Lupi & Associados apresentou dez cenários, incluindo e excluindo nomes, dentre aqueles que estão no páreo. Mas ficou clara a boa posição de Carlos Moisés na busca da reeleição (ele segue sem partido) e o bom desempenho de Raimundo Colombo (pré-candidato do PSD). Jorginho Mello também não faz feio quando aparece nos cenários apresentados e surpreende a discrição de nomes como Merísio e o próprio Amin.

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Moisés, Jorginho e Colombo: Nos cenários da pesquisa do Grupo ND, o trio aparece bem em determinados cenários da corrida eleitoral para 2022