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Um trabalho de proteção a crianças e adolescentes
Há 21 anos o Conselho Tutelar de Anita Garibaldi atende ocorrências no município
Homens e mulheres que assumem cotidianamente a tarefa de proteger os direitos das crianças e adolescentes, essa é a função dos conselheiros tutelares de cada município do Brasil.
No dia 18 de novembro, comemora-se o dia do Conselho Tutelar, que há 21 anos atua em Anita Garibaldi. São cinco membros que trabalham durante uma gestão de quatro anos, eleitos pela comunidade por meio de votação.
Os integrantes que compõem a entidade local do conselho são conhecedores da legislação que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, sendo eles: Zaira, Elizia, Antônio, Mariza e Maria Margarida.
Todas as funções dos conselheiros são fundamentadas no princípio de proteção aos menores de dezoito anos, com o acompanhamento das crianças e adolescentes em casa, na escola ou na rua. Considera-se crianças a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Segundo os conselheiros locais, há em média cem ocorrências por mês no município anitense, um taxa alta se comparada ao número de habitantes. “Tem dias que registramos mais de cinco ocorrências, e todas têm que ser averiguadas junto à criança ou adolescente, verificando os motivos no qual está envolvida”, disse Zaira, uma das conselheiras.
O conselho tutelar faz o intermédio entre os processos de adoção, pois conhece a situação em que o menor está envolvido e avalia a necessidade de encontrar outra família. Em cada ocorrência registrada é feito um relatório que conforme o nível de gravidade é encaminhado ao fórum municipal e posteriormente percorre para outras instâncias jurídicas. Por isso trabalham em rede com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), polícias civil e militar e com o Ministério Público, afim de garantir a segurança das crianças e adolescentes.
Os conselheiros destacam o prazer em trabalhar com a comunidade e a alegria em saber que contribuem com o bem-estar das famílias. A sociedade é grata pela dedicação e esforço desses profissionais no cuidado com esse grupo de pessoas que precisam de amparo e cuidado além dos demais.
O Conselho Tutelar atende 24h por dia, com plantões diários, revezados pelos conselheiros, e está localizado na rua Lourenço Ceregatti, no centro de Anita Garibaldi, nos horários entre às 8h às 17h30, e pelos telefones (49) 3543-0611 e (49) 8871-8618.
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