Ao fazer essa pergunta muitas pessoas não saberão responder.

Ao fazer essa pergunta muitas pessoas não saberão responder. A Cosip é uma taxa cobrada mensalmente inclusa na conta de luz, referente ao serviço de iluminação pública. Ela aparece no item outras cobranças e a maioria das pessoas, pagam a taxa sem ter conhecimento.

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip foi instituída pela Emenda Constitucional nº39 de 2002 e inclusa no artigo 149-A da Constituição Brasileira.

Fique atento ao valor pago pela taxa, existe diferença no valor pago das residências e não residenciais. Através da lei municipal 1.548/2002 a prefeitura de Anita Garibaldi firmou convênio com a Celesc para o recolhimento da COSIP que é a taxa de iluminação de vias, logradouros de demais bens públicos.

A contribuição é calculada proporcionalmente ao consumo individual de cada contribuinte, seja ele residencial, comercial, industrial ou prestador de serviço.

Nos últimos meses algumas casas ou estabelecimentos comerciais tiveram um aumento abusivo nessa taxa que é recolhida pela Celesc para o custeio da iluminação pública. Em contato com representantes da Celesc fomos informados que o valor é cobrado de acordo com o aumento do consumo de energia. Existem um percentual que é elaborado em lei pelos municípios, quando esse valor não é informado pelo município o percentual adotado pela celesc é a unidade referência da Aneel, como é o caso do município de Anita Garibaldi hoje. Um valor abusivo que calculado a quantidade de energia consumida com o percentual estipulado pela Aneel em alguns casos ultrapassa 500% de aumento na taxa do Cosip.

Isso é um fator que pode aumentar o valor da sua taxa de energia elétrica. Fique atento as taxas inclusas na fatura de energia e se achar que algo está errado procure as centrais de atendimento para esclarecimentos, pois como é uma contribuição os contribuintes não tem o dever de pagar o valor tão abusivo quanto o apresentado nos últimos meses.

Os vereadores foram procurados e desconheciam o convênio, mas o vereador Adelino Dutra achou o aumento exagerado e se comprometeu em verificar a lei e procurar solucionar o problema.

"Diante do aumento exagerado do valor cobrado nas contas do consumo de energia elétrica referente a COSIP ou seja CONTRIBUIÇÃO para custeio do serviço da iluminação pública, não havendo até o momento manifestação por parte da prefeitura e nem da Celesc tomei a iniciativa e consegui cópias das leis e do convênio que hoje instituí esta cobrança. Devo dizer aos contribuintes que se sentem lesados pelo aumento, em alguns casos de 500%, que estou a disposição deles. No meu entendimento uma lei vale até que se faça outra. Vou questionar junto ao executivo municipal para que envie projeto de lei em regime de urgência para corrigir esta cobrança abusiva, caso não haja este entendimento vou orientar os contribuintes que requeiram a devolução dos valores pagos a mais e dizer que a contribuição não é imposto, mas reconheço que se o valor for justo é necessário que o município arrecade para manter o serviço de iluminação pública e estamos na câmara a disposição de todos".