Lages recebe nesta semana mais uma edição do Programa Alesc Itinerante
Dia Internacional dos Direitos Humanos, Construindo uma Cultura de Direitos
Jornal Correio dos Lagos
A data de 10 de dezembro é consagrada ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta data, no longínquo ano de 1948 a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), em sua Resolução 217, proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desde então, o conceito de direitos humanos tem se universalizado, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional. Entretanto, em que pesem os avanços, muito há para se fazer. O conceito de Direitos Humanos pode-se dizer ainda é polissêmico, controverso e estruturante. É polissêmico, pois, por mais que tenha gerado acordos e consensos isto não lhe dá um sentido único. É controverso, pois abre espaço a discussão e ao debate, em geral, polêmicos. É estruturante, pois diz respeito às questões de fundo que tocam a vida de todos e de cada um. Os direitos humanos são universais, são direitos de toda gente e de todo tipo de gente, ou seja, não dá para defender direitos humanos somente dos humanos direitos, pois direitos humanos são direitos de todas as pessoas ou não são direitos humanos. Assim, reconhecer a diversidade e a pluralidade é o grande desafio, respeitando a todos, e a cada um, em sua singularidade, sua particularidade e sua universalidade, pois cada ser humano é um sujeito de direitos que se faz sujeito na interação concreta com os outros humanos. Não dá para sustentar a ideia de que há direitos líquidos e certos e direitos que dependem da vontade deste ou daquele. Ora, todos os direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais...) são direitos humanos, indivisíveis e interdependentes e são, a um só tempo, patrimônio normativo, parâmetro político e exigência histórica a orientar os arranjos sociais e políticos. Identificar conflitos, ponderar demandas e pactuar prioridades são necessidades permanentes, nunca para protelar ou ignorar. Não dá para tolerar que os direitos humanos sejam lembrados somente quando há vítimas de sua violação. Os direitos humanos exigem vigência permanente na vida das pessoas, afinal, exigem realização integral, com promoção de todos os direitos, proteção dos vulneráveis, e reparação às vítimas das violações. Para concluir, quero dizer que defender os direitos humanos é manter mobilizada a indignação e a solidariedade, bases de uma cultura capaz de gerar novas subjetividades e novas institucionalidades, a fim de afirmar e confirmar sujeitos de direitos. O reconhecimento deste tema no contexto das lutas globais por alternativas indica um amadurecimento da compreensão do sentido e do potencial libertário e emancipador dos direitos humanos.
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