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Mais recursos de compensação financeira para os municípios

Campos Novos

Na tarde de quinta feira (03) na Casa de Cultura em Campos Novos ocorreu uma importante reunião de representantes de municípios catarinenses e gaúchos atingidos por barragens com o objetivo de discutir as formas legais para que os municípios possam receber mais recursos e amenizar os prejuízos que tiveram com as áreas alagadas por barragens. Segundo o deputado Romildo Titon, que participou da reunião e é autor da lei 13.994/2007 "poucos administradores sabem que os municípios atingidos por barragem, podem contar com mais recursos pela exploração dos seus recursos hídricos, desde de 2007 em virtude da aprovação da lei 13.994 pelo governo do estado, 70 % dos recursos que o estado recebe das compensações financeira tem que ser aplicados exclusivamente nestes municípios".

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no primeiro semestre deste ano foram repassados R$ 642,9 milhões de royalties e compensações financeiras pela utilização dos recursos hídricos. Desse total, 45% são destinados aos municípios atingidos pelas barragens, 45% são destinados aos 22 estados onde se localizam as represas e a União fica com os 10% restantes.

Segundo o prefeito de Celso Ramos José Alciomar de Matia "esse recurso é fundamental para compensar os municípios pelas áreas que cedem para a geração de energia, que levaram eletricidade e desenvolvimento para todos na região dos lagos. Nada mais justo que os municípios recebam essa transferência de verba ainda, mas é importante que haja a fiscalização no gasto dos recursos por parte da sociedade e dos órgãos competentes, para que as compensações financeiras sejam aplicadas corretamente".

Ficou definido que na sexta feira dia 11 de setembro, novamente na Casa de Cultura, haverá um nova reunião com o Grupo de Trabalho formado durante o encontro para estudar as formas legais e depois marcar audiência com o governador de SC.

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